Medida pretende verificar denúncias de aumento na cobrança do álcool em gel
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia expediu, nesta quarta-feira, 18, ordem de serviço determinando a fiscalização, por amostragem, das farmácias e estabelecimentos comerciais nos principais bairros do município, a fim de verificar os preços praticados e eventual histórico de elevação nas últimas semanas de produtos, como álcool em gel e máscaras de proteção.
Também foi determinada a notificação do representante legal da Farmácia Santa Maria, localizada no centro de Açailândia, a fim de apresentar, em até cinco dias, informações por escrito e documentação que justifique a elevação excessiva do produto álcool em gel comercializado, conforme foi denunciado em rede social.
O titular da 1ª Promotoria, o promotor de justiça Gleudson Malheiros, tomou conhecimento do fato por meio de mensagens em redes sociais sobre a venda de álcool em gel a 70% na referida farmácia com valor abusivo, comprovado pela fotografia da nota fiscal do produto. “O fato representa elevação injustificada do preço do produto, o que pode configurar prática abusiva contra o consumidor prevista no artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor, sujeito à imposição de sanções legais”, ponderou.
Gleudson Malheiros acrescentou, ainda, que esse aumento dos preços não está associado à elevação de custos na produção, mas à procura elevada pelos consumidores, sobretudo, do álcool em gel e das máscaras de proteção, visando à prevenção do coronavirus (COVID-19), conforme recomendações das autoridades de saúde.
Na ordem de serviço, o membro do Ministério Público também determinou o encaminhamento de ofício para o Procon, requisitando providências e relatório de fiscalização dos fatos, com as cópias dos documentos.
Redação: CCOM-MPMA