Em audiência pública, realizada nesta terça-feira, 21, na Câmara Municipal de Açailândia, o projeto urbanístico e habitacional do novo bairro para os moradores de Piquiá de Baixo foi apresentado ao Poder Executivo local. A reunião foi organizada pelo promotor de justiça Leonardo Tupinambá, titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca.
O projeto, elaborado pela própria Associação de Moradores de Piquiá de Baixo, com a assessoria técnica da empresa Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado (Usina CTAH), contempla aspectos urbanísticos e arquitetônicos das moradias, da infraestrutura, e dos equipamentos sociais da área reassentada.
Presente ao local, a prefeita Gleide Santos recebeu em mãos o projeto. Caberá ao município de Açailândia buscar recursos junto ao Governo Federal e executar a obra. Na ocasião, a prefeita garantiu que já está negociando um terreno para onde a comunidade de Piquiá de Baixo será reassentada.
Em Piquiá de Baixo moram mais de 300 famílias que, desde a chegada da indústria siderúrgica, em 1987, são afetadas pelas atividades das cinco usinas que atuam ao longo da BR 222, instaladas nas proximidades das casas dos moradores.
Ao longo desses anos, o Ministério Público tem atuado para mediar uma solução para os problemas. Em setembro de 2010, por exemplo, organizou uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Açailândia, para discutir encaminhamentos para as principais dificuldades sofridas pela população.
Os recursos que viabilizaram o projeto foram oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em 2012 entre o MP do Maranhão e o Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão, que fez a doação de R$ 350 mil. Ao Ministério Público coube a responsabilidade de fiscalizar o repasse do valor acertado e a aplicação do mesmo. A assinatura do termo contou com a presença da Defensoria Pública do Maranhão, da Prefeitura de Açailândia, das Secretarias de Estado das Cidades e dos Direitos Humanos, da Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá e da Paróquia São João Batista de Açailândia.
A AUDIÊNCIA
Na opinião dos presentes, que lotaram o auditório da Câmara de Açailândia, a audiência foi um momento histórico na luta dos moradores de Piquiá de Baixo. O promotor Leonardo Tupinambá considerou o evento a “consubstanciação de um sonho, que demonstra a força da participação popular e da sociedade civil organizada”. Destacou ainda o ineditismo do projeto, uma vez que foi elaborado pela própria comunidade, a partir de diversas mesas de discussão, e a participação do Ministério Público em todo o processo.
O advogado Danilo Chammas, que assessora a Associação de Moradores de Piquiá de Baixo, também fez uma retrospectiva sobre a comunidade afetada pelas siderúrgicas e o drama que tem passado ao longo dos anos. “Não se trata da situação de um povo sem casa, sem teto. Se trata de um povo que mora no lugar há 30, 40 anos, que lá fez raízes, construiu toda uma vida e que está sendo obrigado a sair, pela poluição e pelas condições ambientais geradas pelas indústrias guseiras”, analisou. Chammas finalizou com uma enfática cobrança à prefeita de Açailândia. “O povo do Piquiá de Baixo não aceita mais promessas, elaborou o plano e quer que ele se cumpra”.
O presidente da Associação de Moradores de Piquiá de Baixo, Edvar Fonseca, que lidera a luta da sua comunidade, fez a entrega simbólica do projeto urbanístico do reassentamento ao promotor de justiça Leonardo Tupinambá.
Após a audiência, ocorreu uma reunião para tratar dos encaminhamentos do projeto da qual participaram representantes das instituições com poder de deliberação, como a Associação de Moradores, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Maranhão, Prefeitura e Câmara Municipal de Açailândia.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA), com informações do Fórum DCA de Açailândia