Acordos de não-persecução penal, firmados pelo Ministério Público do Maranhão no dia 5 de novembro, resultaram, entre outros resultados, na aquisição de equipamentos e mobiliários para as Polícias Civil e Militar dos municípios de Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte.
Realizados pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, em parceria com o juiz Paulo do Nascimento Junior, os acordos foram firmados com acusados cujos delitos tenham sido praticados sem violência ou grave ameaça, cuja pena seja inferior a quatro anos de detenção.
Os acordos preveem o reparo de duas motocicletas, as doações de um ar-condicionado, sete colchões, uma impressora, mouses e R$ 4.990,00 em materiais e equipamentos. A primeira parte das entregas foi realiza no dia 11 de novembro, no quartel da Polícia Militar de Cantanhede.
Os acusados deverão apresentar a nota fiscal dos produtos à Secretaria Judicial da comarca onde transcorreu o processo para a emissão do certificado de cumprimento do acordo. Após a comprovação, o Ministério Público, conforme o art. 28 da Lei 13.964/19, ingressará com o pedido de suspensão das penalidades dos acusados.
O comando da Polícia Militar deverá providenciar o tombamento do material doado em até 90 dias, devendo o material permanecer no respectivo quartel. Outras entregas de materiais ainda serão realizadas até o final de dezembro.
Redação: CCOM-MPMA