Em Codó (a 302km da capital), o ato público contra a PEC 37 reuniu representantes do Ministério Público, Executivo, Legislativo, Defensoria Pública, OAB e organizações da sociedade civil e populares.
A subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Terezinha Guerreiro, presente ao evento, alertou sobre as consequências da aprovação da PEC 37. “O MP não pretende substituir a polícia. O que se quer é o fortalecimento. Garantir para a sociedade respostas céleres e eficazes”, esclareceu.
A opinião foi compartilhada pelo promotor de justiça Vicente Gildásio, para quem o MP busca apenas atuar paralelamente à polícia. “Se o MP perder o poder de investigação, os casos já resolvidos, com a intervenção da instituição até hoje, poderão ser anulados”, comentou.
Para a promotora de justiça Linda Luz Carvalho, a proposta visa blindar os maus políticos e, portanto, a sociedade deve estar atenta.
O diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que representou a procuradora-geral, Regina Lúcia de Almeida Rocha, explicou que o MP quer a união de todos na luta de combate à criminalidade. “A PEC representa um retrocesso”, afirmou.
CHAPADINHA
No município de Chapadinha (distante 247km da capital), o ato público contra a PEC 37, promovido pelo Ministério Público do Maranhão, na tarde de terça-feira, 9, na Câmara de Vereadores, contou com a participação dos promotores de justiça Douglas Assunção Nojosa, titular de Chapadinha, e Benedito Coroba, da Comarca de Vargem Grande.
“O Ministério Público brasileiro é uma das instituições mais avançadas do mundo. Combate carências em todos os setores da sociedade. Com a aprovação da PEC 37, deixaremos de ser um país modelo e ficaremos como um país de último nível”, disse Douglas Nojosa.
O promotor de justiça destacou, ainda, a importância do apoio popular para a rejeição da proposta pelos parlamentares. “A sociedade tem que dar a sua palavra. Quem vai votar são os nossos representantes e eles não vão poder contrariar os desejos da população”.
Benedito Coroba avaliou que a PEC 37 é uma afronta às atribuições constitucionais do Ministério Público. “A instituição está aqui para defender os direitos fundamentais da sociedade. O Brasil desenhado na constituição é um país forte. Querem agora tirar o poder do Ministério Público e retirar este poder é dizer o seguinte: queremos que o Brasil continue no atraso da miséria, mergulhado na corrupção”,
Também participaram da audiência em Chapadinha, o defensor público Jorge Luís Ferreira Melo, o presidente da Câmara de Vereadores, Raimundo Nonato Silva, entre outras autoridades e representantes de instituições.
SANTA INÊS
Em Santa Inês (a 251km de São Luís), o ato público, ocorrido no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas, contou com representantes do Poder Judiciário, igrejas, sindicatos, vereadores, secretários municipais, conselheiros tutelares e população em geral das cidades de Bela Vista, Igarapé do Meio, Monção e Santa Inês.
De acordo com o promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim, a comunidade sugeriu que a coleta de assinaturas contra a PEC 37, realizada durante o ato, seja estendida para outras áreas da cidade, a fim de possibilitar a participação de um número maior de cidadãos.
PINHEIRO
O Salão Paroquial da Igreja Católica de Pinheiro (a 339km de São Luís) reuniu, na terça-feira, 9, grande parte da sociedade organizada pinheirense, autoridades dos três poderes e populares para protestar contra a PEC 37, denominada de PEC da Impunidade. Também participaram representantes da comunidade dos termos judiciários de Presidente Sarney e Pedro do Rosário.
Coordenado pelos promotores de justiça Ruy Vieira de Carvalho e Antônio de Pádua Luz, da comarca de Pinheiro, e com a participação da promotora Alineide Rabelo Costa, da comarca de São Luís, o evento registrou o apoio unânime dos presentes às teses do Ministério Público, contrárias à proposta.
O vereador Stélio Castro disse que lamenta a iniciativa do deputado federal maranhense Lourival Mendes, por não acreditar que as Polícias Civil e Federal tenham estrutura suficiente para investigar tudo. “Quem está a favor da PEC só pode ter medo do Ministério Público”, ponderou.
O juiz da comarca de Pinheiro, Anderson Sobral de Azevedo, ao se manifestar na condição de cidadão e como ex-delegado de polícia no Amazonas, garantiu que o importante é a união das instituições e não a retirada de atribuições de uma delas. “É irracional esperar que uma única instituição possa realizar a investigação criminal em todos os seus aspectos e nuances”, argumentou.
ICATU
Com a participação de autoridades municipais, professores, estudantes e cidadãos em geral, Icatu (a 133km da capital) também se manifestou contra a PEC 37, em ato realizado na Colônia de Pescadores da cidade. Estiveram presentes ainda representantes de Axixá, que é termo judiciário da comarca.
O evento foi presidido pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho. Nos discursos da maioria do público, foi demonstrado o compromisso em ampliar a campanha, conscientizando mais cidadãos sobre os prejuízos à sociedade, caso a proposta seja aprovada.
SÃO JOÃO BATISTA
A grande participação popular foi o destaque do ato público de São João Batista a (299km de São Luís) contra a PEC 37, realizado no templo da Igreja Assembleia de Deus. Mais de 1.300 assinaturas de moradores da cidade contrárias à iniciativa foram coletadas no evento, número que corresponde a aproximadamente 6,5% da população total, que é de mais de 20 mil habitantes.
Para a promotora de justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra, titular da comarca, a adesão dos cidadãos de São João Batista demonstra que eles compreenderam a mensagem do Ministério Público, que enfocou os riscos e prejuízos para a sociedade se a “PEC da Impunidade” for aprovada.
GUIMARÃES
O Teatro Guarapiranga serviu de palco para a sociedade de Guimarães (a 418km da capital) se manifestar contra a PEC 37, na tarde do dia 9. Organizado pela promotora de justiça da comarca, Marina Carneiro Lima, o ato público contou com a presença e o apoio da prefeita da cidade, Nilce Farias Ribeiro, vereadores, professores, estudantes, líderes comunitários e religiosos, além de dirigentes sindicais e da comunidade em geral.
Na ocasião, os participantes manifestaram repúdio pela tramitação da PEC 37, que visa retirar do Ministério Público e de outros órgãos e instituições o poder investigatório.
Redação: José Luís Diniz / Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)