Órgão também requer tomada de providências
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 16 de fevereiro, informações e tomada de medidas para atenuar o impacto da interdição do atracadouro flutuante no Porto do Jacaré, em Alcântara. O porto foi interditado pela Força Aérea Brasileira (FAB), após inspeção. Realizado via ofício, o pedido foi formulado pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho.
A solicitação foi encaminhada ao prefeito Nivaldo Araujo de Jesus; presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Claudielson Guterres; presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Adriano Sarney, e diretor-presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Gilberto Oliveira Neto.
O atracadouro foi construído há 20 anos pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para atender às demandas da Aeronáutica e da comunidade local. A estrutura é importante ponto de acesso marítimo na cidade. Com a interdição, embarcações que chegam em Alcântara não têm um local adequado para atracar.
No ofício, o representante do MPMA destaca que o atracadouro possui importância crucial para a população de Alcântara, que utiliza diariamente o transporte marítimo como meio principal de deslocamento.
“A interdição do atracadouro representa impacto significativo na vida cotidiana dos cidadãos, comprometendo o acesso a serviços essenciais e afetando diretamente a mobilidade da comunidade”, enfatiza Raimundo Nonato Leite Filho.
O MPMA não estabeleceu prazo para atendimento às solicitações.
Redação: CCOM-MPMA