O titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho, ministrou na tarde desta quinta-feira, 28, na Casa do Mordomo Régio, em Alcântara, a palestra “Direito do consumidor: instrumentos de proteção ao idoso”. A atividade faz parte do projeto Viva Alcântara.
Na palestra, o promotor de justiça apresentou as atribuições do Ministério Público do Maranhão e, especificamente, da Ouvidoria em relação à proteção dos idosos. Ele ressaltou, ainda, a garantia de atendimento prioritário para esse público com absoluta prioridade, sem discriminação e negligência.
De acordo com o Estatuto do Idoso, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos devem ter acesso aos direitos estabelecidos em lei e precisam ser protegidos. “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso com prioridade, a efetivação do direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito, convivência familiar e comunitária”.
Redação: (CCOM-MPMA)