Após Recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), solicitando a criação dos Portais de Transparência pelos Poderes Executivo e Legislativo de Alto Parnaíba, a cidade melhorou sua posição entre os 217 municípios maranhenses no Ranking Nacional da Transparência.
A elevação do índice de 0,40 para 7,20 foi aferida pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio de comparação entre as avaliações realizadas no período de setembro e outubro de 2015 e os testes feitos nos meses de maio e junho deste ano.
Com o acréscimo de 1.700% nos indicadores, a cidade de Alto Parnaíba foi classificada como a 15ª mais transparente no Estado do Maranhão. Com índice de 9,50, o município de Caxias lidera o ranking.
Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Tiago Quintanilha Nogueira, a manifestação foi encaminhada, em outubro de 2015, ao prefeito Itamar Nunes Vieira e ao presidente da Câmara de Vereadores, Wladimir Brito Rocha.
INCIATIVAS INSTITUCIONAIS
O representante do MPMA destaca que o Ministério Público do Maranhão constantemente mantém esforços pela transparência pública dos municípios do Estado.
Um dos exemplos é o projeto interinstitucional ”O Ministério Público na Defesa da Transparência Pública – Município Transparente, Garantia de Acesso à Informação”, lançado em janeiro deste ano, pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.
São parceiros do projeto a Rede de Controle da Gestão Pública, Ministério Público de Contas (MPC), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), as Secretarias de Estado de Transparência e Controle (STC) e de Segurança Pública (SSP), além de conselhos sociais, ouvidorias estaduais e municipais, Polícia Federal, Receita Federal e sociedade civil.
TRANSPARÊNCIA
A criação e manutenção de Portais de Transparência são previstas pela Lei Complementar nº 131/09 e pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
Os itens avaliados incluem informações sobre receitas, despesas, licitações e contratos do Município. Outros pontos julgados são a publicação e a possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos (planilhas, textos e PDF), facilitando a análise das informações.
Os portais devem, ainda, conter Serviço de Informações do Cidadão (SIC) em funcionamento, além, da divulgação da estrutura do Município e de formas de contato.
O município de Alto Parnaíba localiza-se a 1.100 Km de São Luís
Redação: CCOM-MPMA