A Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba encaminhou, nesta terça-feira, 21, uma Recomendação ao prefeito de Alto Parnaíba, Rubens Sussumu Ogasawara, que trata do recadastramento dos servidores públicos atuantes na administração municipal.
No documento, o Ministério Público do Maranhão recomenda a realização de um recadastramento de todos os servidores públicos municipais (efetivos, comissionados, contratados temporariamente e aposentados) no prazo de 30 dias úteis. O não comparecimento sem justificativa plausível deverá resultar na suspensão temporária dos vencimentos ou benefícios do servidor até a devida regularização.
Ao final do processo, um relatório deverá ser encaminhado à Promotoria, contendo informações como a relação nominal dos servidores recadastrados, locais de lotação, horário de expediente e atividades que desenvolvem. Também deverão ser informados os servidores que não atenderam à convocação.
A Prefeitura deverá informar, ainda, as irregularidades detectadas durante o recadastramento e as providências adotadas para a sua regularização, inclusive no âmbito administrativo disciplinar.
Foi orientado, ainda, que uma cópia da Recomendação seja disponibilizada no Portal da Transparência da Prefeitura de Alto Parnaíba e que seja dada ampla publicidade a respeito do documento aos servidores municipais.
O promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera determinou prazo de 10 dias corridos para que o gestor municipal preste informações preliminares sobre o cumprimento das solicitações ou apresente as razões para o não acatamento. No mesmo prazo deverão ser encaminhadas informações preliminares sobre o processo.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Redação: CCOM-MPMA