Uma Denúncia feita pelo Ministério Público do Maranhão, em fevereiro de 2024, levou a Justiça a condenar, no último dia 22, Francinildo Dantas Alves pelo crime de injúria racial. O homem foi sentenciado a três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente aberto.
Por não haver Casa do Albergado em Arame, a pena deverá ser cumprida em regime domiciliar. Além disso, o réu foi condenado ao pagamento de 58 dias-multa, sendo cada um deles equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente na época do crime. Francinildo Alves terá o direito de recorrer da sentença em liberdade.
De acordo com a Denúncia, assinada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde pela comarca, em 30 de janeiro de 2024 o réu teria proferido uma série de injúrias raciais contra Francisco dos Santos Marques, por meio de áudios em um grupo de WhatsApp. Para o Ministério Público do Maranhão, as ofensas atingiram a dignidade da vítima em razão de sua raça.
Ao ser ouvido, o réu exerceu parcialmente o seu direito de ficar calado, respondendo apenas aos questionamentos de sua defesa. Segundo ele, as ofensas seriam uma resposta a provocações feitas a sua esposa e comentários sobre o seu histórico funcional.
“Comentários sobre a vida funcional do réu, ainda que incômodos, situam-se no plano do debate político ou administrativo. Ao transbordar para a agressão racial, o réu buscou rebaixar o lugar ocupado pelo ofendido na estima social, utilizando a raça como um elo definidor de quem merece ou não respeito”, observou, na sentença, o juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa.
Redação: CCOM-MPMA