Transporte Escolar: Uma questão de Dignidade e Justiça
Como um dos desdobramentos do Programa Interinstitucional “Educação de qualidade: direito de todo maranhense”, o Projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça” foi desenvolvido com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço de transporte escolar para os estudantes da rede pública de ensino do Estado do Maranhão.
A execução do projeto, que teve início em 2014, foi fruto de uma parceria entre o Ministério Público Estadual – MPE, o Ministério Público de Contas – MPC e a Controladoria-Geral da União – Regional Maranhão, objetivando a coleta de dados concretos sobre a realidade do transporte escolar em cada município do Estado, sendo fiscalizados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
A fiscalização do MPMA se intensificou após o acidente no município de Bacuri, ocorrido em 2014. Em vistorias conjuntas, realizadas com outros órgãos de controle, em vários outros municípios do estado, foram atestadas graves e recorrentes irregularidades, entre as quais a existência de veículos “paus-de-arara” fazendo o transporte escolar, veículos sem itens de segurança essenciais além da superlotação, rotas não cumpridas e motoristas não habilitados para tais funções.
Em linhas gerais, as ações desenvolvidas no Projeto Transporte Escolar envolvem auditoria, com ênfase na observação das atividades, condições e acompanhamento da prestação do referido serviço; fiscalização da aplicação dos recursos do transporte escolar nos municípios; entrevistas com alunos, motoristas, responsáveis por empresas contratadas; levantamento fotográfico (e em vídeo) das condições dos veículos utilizados nessa modalidade de transporte; fiscalização do cumprimento das rotas e das despesas executadas com a prestação desse serviço, dentre outras.
Já foram realizadas quatro etapas da operação, contemplando, no total, 21 (vinte e um) municípios, sendo que esta última etapa ampliou o número de instituições parceiras, agregando, ainda, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e o Tribunal de Contas da União.
Assim, foram contemplados os seguintes municípios:
1ª Etapa
Cachoeira Grande (25 a 28 de agosto de 2014)
Lago da Pedra (25 a 28 de agosto de 2014)
Miranda do Norte (25 a 28 de agosto de 2014)
Presidente Vargas (25 a 28 de agosto de 2014)
São João do Sóter (25 a 28 de agosto de 2014)
2ª Etapa
Caxias (29 de setembro a 03 de outubro de 2014)
Vargem Grande (20 a 24 de outubro de 2014)
Governador Edison Lobão (15 a 19 de junho de 2015)
Presidente Juscelino (15 de dezembro de 2014 a 06 de março de 2015)
Anajatuba (18 a 21 de novembro de 2014)
3ª Etapa
Viana (23 a 27 de novembro de 2015)
Timon (23 a 27 de novembro de 2015)
Grajaú (23 a 27 de novembro de 2015)
Sítio Novo (23 a 27 de novembro de 2015)
4ª Etapa
Aldeias Altas – CGU (31 de julho a 06 de agosto de 2016)
Altamira do Maranhão – CGU (14 a 20 de agosto de 2016)
Humberto de Campos – CGU (12 a 16 de setembro de 2016)
Barra do Corda – TCE (14 a 20 de agosto de 2016)
Fernando Falcão – TCE (14 a 20 de agosto de 2016)
Cajari – TCU (24 a 28 de outubro de 2016)
Bom Jardim – TCU (31 de outubro a 04 de novembro de 2016)
Veja aqui a íntegra do Projeto Transporte Escolar: Uma questão de Dignidade e Justiça
Para saber mais sobre a realidade do transporte escolar constatada em auditoria realizada em cada um dos municípios participantes da primeira etapa do projeto, clique abaixo:
Assista aqui aos resultados preliminares da Ação de Fiscalização do Transporte Escolar
Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta dos Municípios participantes da 1ª etapa:
Em Presidente Vargas, a Promotoria de Justiça ingressou com a Ação Civil Pública nº. 2161/2014 (Numeração única nº. 2142-07.2014.8.10.0139), na Comarca de Vargem Grande. Consulte aqui a movimentação processual.