Publicado em 05.06.13
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) promoveram ato contra a redução da maioridade penal na manhã desta quarta-feira (5), em Brasília (DF), na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Com o lema “Em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente – Não à redução da idade penal”, o evento lotou o auditório da SDH/PR.
A presidenta do Conanda, Maria Izabel da Silva, a “Bel”, destacou a presença de todas as unidades da federação no encontro e frisou que é o início de uma retomada do enfrentamento às propostas consideradas um “retrocesso”. “É dever da família, do Estado e da sociedade garantir os direitos das crianças e adolescentes e colocar a salvo de qualquer violência ou negligência”, afirmou. O presidente do Conjuve, Alessandro Melchior, frisou que a legislação brasileira relativa às crianças e adolescentes é considerada modelo pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica de Moura Goulart, ressaltou que é necessário atuar em várias áreas e aplicar medidas, como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Temos que trazer a responsabilidade para nós e botarmos em prática a Lei do Sinase. É preciso que nos unamos, pois ninguém quer saber da história desses meninos”, defendeu.
Também participaram do ato representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do Fórum Nacional da Criança e do Adolescente, do Fórum Nacional dos Conselheiros Tutelares, do Fonacriad, da CNBB, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), da Rede Nacional de Defesa do Adolescentes em Conflito com a Lei, CUT, entre outros.