Foram encerradas, nesta quarta-feira, 1º, no salão do júri do Fórum de Balsas, as atividades da segunda turma de 2025 do Grupo Reflexivo “Juntos Fazemos o Trânsito”, destinado a autores de infrações penais de trânsito no município.
A iniciativa é parte da campanha “Juntos Fazemos o Trânsito”, desenvolvida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca. A campanha é coordenada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr. A participação no grupo reflexivo é uma das condições do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre os infratores de crimes de trânsito e o MPMA.
Foram realizados quatro encontros ao longo do mês de setembro, com a colaboração de representantes da Guarda Municipal, Polícia Militar, Departamento Municipal de Trânsito (DMT), Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
COMPROMISSO
O evento contou com a participação da facilitadora em Justiça Restaurativa, Linayra Gomes, e da co-facilitadora, Karina Guedes, que conduziram o “Círculo de Justiça Restaurativa”. Durante a ocasião, os participantes compartilharam experiências e aprendizados, reforçando os conhecimentos adquiridos ao longo do processo.
A mediadora do grupo, analista ministerial Fernanda de Cássia Alves Fonseca, promoveu uma reflexão com os integrantes, incentivando cada um a firmar um compromisso com a segurança no trânsito e identificar perspectivas de prevenção de futuras infrações.
Estiveram presentes 13 dos 18 participantes notificados para a atividade.
ANPPs
ANPPs são acordos entre o Ministério Público e investigados quando a infração não envolve violência ou grave ameaça. Nesses casos, o investigado reconhece a autoria da conduta penal descrita, aceitando cumprir as sanções e pagar multas.
A legislação proíbe a aplicação do acordo quando o investigado é reincidente ou quando existirem provas que indiquem conduta criminosa habitual, exceto se esses crimes forem de baixa relevância.
Redação: CCOM-MPMA