Como resultado de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) relativo a crime ambiental, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Balsas, destinou, em 13 de julho, 10 computadores ao 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do município.
ANPPs são instrumentos legais propostos pelo Ministério Público a acusados quando a infração penal não envolve violência ou grave ameaça e tiver pena mínima inferior a quatro anos. O acordo é homologado pelo Poder Judiciário.
No valor total de R$ 32 mil, os equipamentos eletrônicos foram entregues pelo promotor de justiça Antonio Lisboa de Castro Viana Junior ao capitão Márcio Fernando Castro Serra.
Redação: CCOM-MPMA