A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas recebeu, na última sexta-feira, 9, documentos da Secretaria Municipal de Educação comprovando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece medidas a serem adotadas para garantir o direito à educação no Município.
O acordo, firmado em 30 de abril, foi proposto pelo MPMA diante da falta de aulas em 20 escolas do ensino fundamental. Além disso, foi questionado o déficit de professores. Por isso, o Município de Barreirinhas se comprometeu a promover, no prazo de 48 horas, a racionalização dos recursos humanos dos professores efetivos e os admitidos mediante processo seletivo para contratação temporária, organizando um quadro emergencial para garantir o retorno das aulas. A realização de concurso público, em 2014, para professores também foi prevista no TAC.
Outra cláusula estabelecia a conclusão das obras e início das aulas na Unidade Escolar Benedito Rebêlo dos Reis, em seis dias, além da entrega de um cronograma sobre a construção de outras 20 escolas para atender comunidades da sede e da zona rural. Após a assinatura do acordo, o prédio da escola foi inaugurado e as aulas foram iniciadas.
De acordo com o promotor de justiça José Márcio Maia Alves, titular da Promotoria de Barreirinhas, o próximo passo será a realização de inspeções para acompanhar a execução das obras a fim de assegurar a entrega das unidades escolares ainda em 2014.
Na última quinta-feira, 8, a Unidade Escolar Benedito Rebêlo dos Reis foi inaugurada e as aulas reiniciadas. “Ficaremos vigilantes para que o direito à educação seja garantido aos estudantes de Barreirinhas. Passada a fase de adequação estrutural e garantia de mão-de-obra, o segundo passo será a discussão da melhoria da qualidade da educação. A proposta é contribuir no processo de recomposição dos índices do Ideb do município às metas estabelecidas pelo Ministério da Educação“, destacou José Márcio Alves.
Ideb é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Redação: CCOM-MPMA