O procurador-geral de justiça do Maranhão, Danilo de Castro, participou, na manhã desta terça-feira, 11, da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores – Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro ocorreu durante o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Brasília (DF).
A reunião foi conduzida pelo presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, e contou com uma pauta ampla, voltada à discussão de temas estratégicos para o fortalecimento institucional do Ministério Público brasileiro.
Entre os assuntos deliberados, os membros do colegiado aprovaram o texto da Carta do Rio de Janeiro e analisaram temas de interesse dos grupos nacionais do CNPG, além de debater uma proposta de ato normativo da Corregedoria Nacional do MP referente ao tratamento de dados pessoais ligados a registros de conexão, acesso a aplicações e geolocalização.
Também esteve em pauta a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da padronização dos níveis de sigilo processual no âmbito do Poder Judiciário, medida que busca uniformizar procedimentos e garantir maior segurança jurídica.
Ainda durante a reunião, o CNPG prestou homenagem aos membros que, ao longo dos biênios 2021/2023 e 2023/2025, contribuíram de maneira expressiva para o fortalecimento e o engrandecimento do Ministério Público.
Redação: CCOM-MPMA com informações do MPDFT