O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, participou na segunda e terça-feira, dias 24 e 25, em Brasília, da reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
Na pauta foram tratados temas institucionais de interesse do Ministério Público brasileiro e da sociedade, como a apresentação de projeto que visa melhorias no atendimento do SUS; a atuação do CNPG em relação ao PLC 27/2017, que engloba a criminalização do abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público; e a Reforma da Previdência.
Durante o encontro, o chefe do MPMA foi indicado, pelos membros do Conselho, para representar o CNPG junto ao Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais.
Luiz Gonzaga Martins Coelho deverá apresentar parecer de entendimento do colegiado sobre a Nota Técnica que visa permitir a inclusão dos membros do Ministério Público na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.
“Fui honrosamente indicado como representante do CNMP no Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais, além de relator para emitir parecer sobre a Nota Técnica que trata da alteração da composição dos órgãos eleitorais, permitindo que membros dos MPs estaduais possam integrar o TRE e o TSE”, declarou Luiz Gonzaga Martins Coelho.
VISITAS
A reforma da Previdência foi o assunto tratado durante a visita ao deputado Hildo Rocha.
O procurador-geral de justiça também acompanhou a comitiva que visitou os senadores Weverton Rocha (líder do PDT) e Rodrigo Pacheco (relator do projeto na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça- CCJ). No encontro foram discutidos pontos do projeto contra abuso de autoridade cometido por juízes e procuradores.
O projeto foi aprovado pela CCJ nesta quarta-feira, 26, e pode ser votado ainda hoje no plenário da Casa.
O texto determina que membros do Ministério Público (procuradores) cometerão abuso de autoridade se instaurarem processo sem provas e indícios suficientes; recusarem a praticar sua função; receberem incentivo financeiro no decorrer do processo; atuarem como advogados; expressarem, por qualquer meio de comunicação, “juízo de valor indevido” no meio de processo que ainda não foi concluído; atuarem com “evidente” motivação político-partidária.
A autoridade que violar as regras estará sujeita a uma pena de detenção de seis meses a dois anos mais multa.
Na tarde desta quarta-feira, 26, a comitiva também foi recebida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pela senadora Eliziane Gama.
Redação: CCOM-MPMA