O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Maranhão, Orfileno Bezerra Neto, participou, nesta quarta-feira, 11, em Brasília, da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Ele assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) e representou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro
A reunião foi realizada no Escritório de Representação do CNPG, no Edifício Via Esplanada, e reuniu procuradores-gerais e representantes dos Ministérios Públicos de todo o país para discutir temas institucionais e administrativos.
Pelo acordo, foi estabelecido um plano de trabalho para desenvolvimento colaborativo de aplicações tecnológicas para utilização da inteligência artificial. A cooperação técnica integra o projeto Brasil IA.
REUNIÃO
Foram discutidos o combate ao crime organizado, com participação do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas. Também foi tratada a Resolução nº 310 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta a atuação do Ministério Público em investigações relacionadas a mortes, violência sexual, tortura e desaparecimento forçado, especialmente em contextos de intervenções de órgãos de segurança pública.
Outro tema abordado foi a permuta nacional entre membros do Ministério Público, além da proposta de criação de grupo de trabalho para elaboração de nota técnica conjunta entre o CNPG e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), voltada à reafirmação de prerrogativas investigativas e ao intercâmbio de informações financeiras.
Durante o encontro, também foram discutidas propostas de padronização de procedimentos de compartilhamento de informações com a Unidade de Inteligência Financeira (UIF/COAF).
No período da tarde, ocorreu reunião administrativa do colegiado, com discussão de nota técnica sobre responsabilização individual de membros integrantes de grupos especiais de atuação, além de procedimento de controle administrativo sobre precedência da remoção em relação à promoção nas carreiras do Ministério Público.
Pelo MPMA, também acompanharam a reunião os promotores de justiça Ednarg Fernandes Marques (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA) e Reginaldo Júnior Carvalho (coordenador da Assessoria de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça).
Redação: CCOM-MPMA