O Ministério Público do Maranhão (MPMA) participou da solenidade de lançamento do Programa Recomeçar – Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes, realizada na manhã desta quarta-feira, 21, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
O projeto “Recomeçar: Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes da Região Metropolitana da Ilha de São Luís”, desenvolvido pelo promotor de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca em conjunto com a Secretaria de Planejamento (Seplag) do MPMA, foi selecionado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para integrar o Programa Recomeçar.
O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra Neto, assinou o termo de convênio com a Senappen e oficializou a adesão do MPMA ao programa federal. Ele representou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, na solenidade.
Integraram também a comitiva do Maranhão a procuradora de justiça Domingas de Jesus Fróz Gomes; os promotores de justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes (diretor da Seplag) e Marco Aurélio Ramos Fonseca (diretor do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania) e a servidora Adriana Braid Dourado de Carvalho (Seplag).
O Programa Recomeçar é uma ampliação do antigo ProDAV (Programa de Assistência às Vítimas de Crimes). O objetivo é garantir atenção integral às vítimas e tem financiamento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e apoio institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O programa visa incentivar a criação e o fortalecimento das Centrais de Atendimento à Vítima (CAVs) nos Ministérios Públicos estaduais, promovendo uma atuação articulada entre os sistemas de justiça, saúde, assistência social e segurança pública.
No Maranhão, a iniciativa será implementada sob a coordenação do promotor de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca e vai ampliar o Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), com foco no fortalecimento da atuação multidisciplinar e o acolhimento humanizado em municípios com altos índices de violência, a exemplo de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
No evento, também foi divulgada a nova regulamentação da Política Nacional de Assistência às Vítimas, editada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A programação contou com painéis temáticos e debates envolvendo membros do Ministério Público, especialistas e representantes da rede de proteção social.
Foram debatidos temas como escuta especializada, feminicídio, crimes letais intencionais e justiça restaurativa.
A adesão do MPMA ao Programa Recomeçar reforça o compromisso institucional com a promoção dos direitos humanos, o fortalecimento da rede de apoio às vítimas, buscando romper os ciclos de violência e promover a reparação e inclusão social de forma efetiva.