O Ministério Público do Maranhão participou, na última segunda e terça-feira, 19 e 20, da 4ª Reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), eixo temático dos Grupos Nacionais de Direitos Humanos (GNDH), em Brasília. Estiveram presentes o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Gleudson Malheiros Guimarães.
O encontro reuniu aproximadamente 200 promotores e procuradores de justiça das 30 unidades ministeriais brasileiras para discutir estratégias nacionais de promoção dos direitos fundamentais e de enfrentamento às violações de direitos humanos.
A abertura do evento contou com palestra do desembargador federal Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que destacou o caráter singular do modelo brasileiro de Ministério Público e a importância de uma atuação comprometida com a população.
Também se pronunciaram na solenidade a procuradora-geral de justiça do MP do Amazonas e presidente do Eixo dos Direitos Humanos do CNPG, Leda Mara Nascimento Albuquerque, e o presidente do CNPG, procurador-geral de justiça do MP da Bahia, Pedro Maia. A defesa da democracia, dos grupos em situação de vulnerabilidade e a defesa dos direitos fundamentais, previstas na Constituição de 1988, foram temas elencados pelos participantes.
CNPG
Nesta quarta-feira, 21, foi realizada a 9ª Reunião Ordinária do CNPG, na qual foram apresentados as quatro notas técnicas e os 17 enunciados produzidos durante a 4ª Reunião Executiva do Eixo Direitos Humanos (GNDH).
Os documentos foram amplamente debatidos pelos promotores e procuradores de justiça presentes na reunião do GNDH e deverão ser homologados pelo Conselho nos próximos dias.
As propostas abrangem diferentes áreas de atuação, incluindo educação, saúde, direitos das pessoas com deficiência e idosas, infância e juventude, enfrentamento à violência contra a mulher e proteção de populações em situação de vulnerabilidade. A elaboração conjunta busca alinhar estratégias e estabelecer referências nacionais para a atuação dos Ministérios Públicos estaduais e da União, respeitadas as atribuições de cada instituição.
A programação da reunião contemplou, ainda, debates sobre prevenção da violência doméstica e do feminicídio, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, população em situação de rua, segurança alimentar, direito à moradia, saúde pública, educação e defesa dos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos.
COPEIJ
Presidida pelo procurador-geral de justiça maranhense, Danilo de Castro, e coordenado pelo promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, a Comissão Permanente de Defesa da Infância e da Juventude (Copeij) discutiu políticas de proteção digital, eleições de Conselhos Tutelares em 2027, alternativas à redução da maioridade penal e o Plano Nacional da Orfandade.
Também foram debatidos e aprovados os seguintes enunciados: autorização judicial para trabalho artístico de crianças e adolescentes, atuação integrada contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e proteção de vítimas no sistema de Justiça, com depoimento especial
Na reunião, Danilo de Castro, além de relatar os trabalhos realizados pela Copeij, participou com o presidente do CNPG, Pedro Maia, de uma reunião com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para tratar de proposta alternativa elaborada pelo MP relativa à redução da maioridade penal.
O chefe do MPMA igualmente fez adesão ao Acordo de Cooperação Técnica com o Banco do Brasil, cuja assinatura foi feita na presença da presidente da instituição financeira, Tarciana Medeiros. O documento é voltado para o fortalecimento das ações de prevenção, acolhimento de vítimas e apoio ao enfrentamento da violência de gênero contra a mulher.
Redação: CCOM-MPMA