O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, participou, nesta quarta-feira, 30, da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília.
O PGJ do MPMA foi acompanhado do promotor de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais.
Conduzida pela presidente do CNPG, Norma Angélica Reis, a reunião teve como pautas principais a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 63, que institui a Valorização por Tempo da Magistratura (VTM) e teve votação adiada no Senado nesta quarta-feira, e a questão do teletrabalho para membros do MP brasileiro.
Sobre esse assunto, foi destacado que qualquer proposta de regulamentação deve ponderar a necessidade, prevista constitucionalmente, de o promotor de Justiça residir na comarca, para garantir o atendimento presencial à população, sem desconsiderar a possibilidade da atuação remota, de forma subsidiária.
Durante a reunião, também foi debatido e alinhado o calendário das reuniões em 2023.
Redação: CCOM-MPMA com informações da Assessoria do CNPG
Foto: Divulgação/CNPG