O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ingressou, no último dia 20, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra oito pessoas e duas empresas. Entre os acionados estão o prefeito João Carlos Teixeira da Silva e a primeira dama e deputada estadual, Edna Santos Silva.
De acordo com a Ação, o gestor e a primeira dama compõem o núcleo político, liderando o esquema. Já o núcleo administrativo teria como facilitadores e beneficiários Afonso Barros Batista (chefe de gabinete na época dos fatos), Vandecleber Freitas Silva (secretário municipal de Administração), Chrystiane Piancó Lima (secretária municipal de Saúde), Áurea Cristina Costa Flor (secretária municipal de Assistência Social), Eurandino Valero Martins (secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo na época) e Antonio Leandro Lima do Nascimento (ex-secretário municipal de Meio Ambiente e atual vereador)
As investigações apontaram, também, a existência de um núcleo empresarial, formado por Antonio Pereira da Silva e Izaque Gomes Araújo, além de suas empresas A. Pereira da Silva Ltda. e Natuba Empreendimentos e Consultoria, respectivamente.
Por fim, também foram acionados Joseli de Souza Pereira e Sergio Soares de Amorim, que atuavam como operadores financeiros do esquema, no que foi chamado de “núcleo operacional”.
INVESTIGAÇÕES
O desvio de recursos públicos foi descoberto durante as investigações sobre possíveis irregularidades no pregão eletrônico n° 006/2003, cujo objeto era a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e que teve como “vencedora” a empresa A. Pereira da Silva Ltda.
A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça identificou uma série de irregularidades no processo licitatório, como a criação de uma fase de pré-habilitação, pesquisa de preços deficiente, problemas no termo de referência, falta de divulgação do edital no site oficial e não observância dos prazos legais.
A empresa, que assinou dois contratos com a Prefeitura de Buriticupu, totalizando R$ 2.384.613,98, não tinha nenhum trabalhador registrado ou veículo que pudesse fazer a distribuição dos alimentos. Além disso, a A. Pereira da Silva Ltda. estava localizada originalmente na cidade de Pedreiras, tendo se mudado para Buriticupu após a eleição do atual prefeito.
Além disso, foram identificados itens com superfaturamento de até 70%, como o arroz branco tipo 1.
“A fraude se consolidou pela montagem de um processo licitatório cheio de vícios e sem publicidade, desenhado para a que a empresa do ‘padrinho’ do prefeito ganhasse contratos milionários, vendendo itens básicos da merenda escolar (como arroz e leite) com até 70% de superfaturamento, gerando o ‘caixa’ excedente que posteriormente retornava como propina aos gestores”, explicou, na Ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.
Ao todo, a empresa recebeu do Município de Buriticupu R$ 3.388.561,22, sendo R$ 2.634,863,22 das contas da Prefeitura e R$ 753.698,00 do Fundo Municipal de Saúde.
TRANSFERÊNCIAS
Parte dos recursos públicos recebidos pela empresa eram transferidos para várias contas, incluindo entre os destinatários o prefeito, a primeira-dama e secretários municipais. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a prática tinha o objetivo de dificultar o rastreio dos recursos e garantir a “lavagem” de capitais.
O prefeito Carlos Teixeira da Silva, por exemplo, movimentou, no período investigado, quase R$ 6 milhões. Já Edna Silva, além de movimentar recursos em suas contas bancárias, tinha um carro em seu nome que era utilizado por Antonio Pereira da Silva e sua esposa, Chrystiane Piancó Lima. De acordo com o prefeito, o veículo havia sido vendido, embora ele “não lembrasse” o valor do negócio e nem detalhes do pagamento, se comprometendo a encaminhar os comprovantes posteriormente, o que não aconteceu.
As investigações apontaram que os repasses ilícitos eram realizados para vários secretários municipais, não apenas os contratantes dos serviços. Essa prática serviria para garantir a “governabilidade, o silêncio e a fidelidade ao esquema criminoso”.
EMPRESAS
A A. Pereira da Silva Ltda. era a principal empresa utilizada no esquema, mas não a única. A Natuba Empreendimentos e Consultoria também foi identificada como um instrumento de circulação financeira, atípica. A empresa tinha vários contratos com a Prefeitura de Buriticupu e, ao receber, repassava parte dos valores para a empresa de Antônio Pereira da Silva, que oo distribuía. Geralmente, as transferências eram feitas no mesmo dia do recebimento ou logo a seguir.
Vale ressaltar que em redes sociais, a deputada Edna Silva se refere a Antônio Pereira da Silva como seu “padrinho”, demonstrando convívio íntimo na esfera familiar. Em depoimento, a proximidade também foi confirmada pelo prefeito de Buriticupu.
OPERADORES
O núcleo operacional do esquema era formado por Joseli de Souza Pereira e Sérgio Soares de Amorim, como operador secundário. Exercendo o cargo de assessor técnico na Prefeitura de Buriticupu, Joseli Pereira movimentou, apenas no primeiro semestre de 2025, cerca de R$ 2 milhões. Somente em saques, ele retirou R$ 785.046,41 em espécie.
As investigações apontaram que o servidor público recebia transferências de, pelo menos, 15 empresas que possuíam contratos com o Município de Buriticupu.
Já Sérgio Amorim, com vencimento mensal de aproximadamente R$ 1.500,00, movimentou, em apenas uma conta, créditos superiores a R$ 13 milhões e débitos de mais de R$ 6 milhões, de acordo com o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPMA.
PENALIDADES
O Ministério Público do Maranhão pediu, na Ação, a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (com valores individualizados), o ressarcimento integral e solidário do dano causado ao erário e a perda da função pública que estiver exercendo.
Também está prevista a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público também pelo prazo de até 14 anos.
Redação: CCOM-MPMA