Como resultado de transações penais propostas pelo Ministério Público do Maranhão, o 5º Batalhão da Polícia Militar, em Cantanhede, foi reformado. As obras foram iniciadas há três meses e entregues neste mês de agosto. A reforma abrangeu a estrutura de alvenaria, telhado, pintura e outros retoques.
Na avaliação do promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, além de melhorar a estrutura física para os policiais e cidadãos, a reforma propicia um aperfeiçoamento na prestação do serviço público.
Rohrr destacou, ainda, que o trabalho da Promotoria de Justiça na comarca tem se fortalecido pela parceria com outras instituições. “O parâmetro de atuação do Ministério Público com perfil resolutivo e não demandista reafirma a credibilidade da instituição ao garantir os direitos sociais e individuais”.
TRANSAÇÃO PENAL
A transação penal é um acordo firmado judicialmente em que o autor de crimes de menor potencial ofensivo se compromete a cumprir as condições apresentadas pelo Ministério Público e o processo criminal não tem continuidade.
Assim, o infrator pode prestar serviços à comunidade ou pagar multas. Em Cantanhede, a sede da Polícia Militar foi reformada com serviços executados pelos infratores e com materiais entregues como pagamento de multas.
Redação: CCOM-MPMA