O CAOp/DH coordenou, nesta segunda-feira, dia 19.05.14, reunião do Comitê Estadual de Combate à Tortura no Maranhão, que aconteceu na sala de Reunião do Colégio de Procuradores, às 15h00.
Estiveram presentes a Coordenadora do Centro de Apoio, Dra. Sandra Lucia Mendes Alves Elouf, a Diretora do Núcleo de Prevenção à Tortura do CAOp/DH, Dra. Lana Cristina Barros Pessoa e os membros do Comitê representados por entidades da Sociedade Civil e do Poder Público para discutir a minuta do Projeto de Lei que institui o Comitê e o Mecanismo Preventivo à Tortura no Estado do Maranhão.
A Coordenadora do CAOP/DH, Dra. Sandra Elouf, ressalta que referida reunião atende também as determinações do Enunciado nº 05/2014, da Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito – COPEDH, comissão esta representada pela Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Dra. Lana Pessoa: “Os Ministérios Públicos devem adotar as providências necessárias a efetivar a criação e a instalação dos Comitês e dos Mecanismos Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura, bem assim a garantir a sua inclusão no Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), nos termos do artigo 5º, III, do Decreto nº 8.154/2013, firmando o respectivo instrumento”.
Estiveram presentes na reunião representantes das seguintes entidades:
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini
Pastoral Carcerária
Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luis
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
União por Moradia Popular
Nucleo de Assistencia Jurídica Popular Negro Cosme
Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça
Defensoria Pública
Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária
Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistencia Social
A próxima reunião está marcada para o dia 03.06.14, às 09h30, na Escola Superior do Ministério Público, onde os membros do Comitê trarão suas sugestões, para em consenso, chegar-se a uma minuta definitiva e aprovada por todos.
CAOp/DH