O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (CAOp-Educação), do Ministério Público do Maranhão, disponibilizou, na última semana, o kit operacional “Biblioteca Escolar: quem lê planta sonhos, colhe sentimento e conhecimento”.
O objetivo da ação é auxiliar os membros do MPMA , com atribuição na área da educação, na cobrança da aplicação da Lei nº 1.244/2010, que estabeleceu a obrigatoriedade da instalação de biblioteca em escolas das redes municipais e estadual de educação, bem como nas escolas particulares.
O kit foi encaminhado por e-mail e está disponível na página do CAOp-Educação. O material disponibilizado consta de minutas e de peças para atuação extraprocessual e processual que abrangem desde a instauração da investigação (procedimento administrativo ou inquérito civil), até a propositura de Ação Civil Pública de obrigação de fazer e de improbidade. Passa, ainda, pela expedição de Recomendação ao gestor e minuta de Termo de Ajustamento de Conduta.
O material pretende organizar a forma como o CAOp sistematiza o material de apoio em sua atribuição institucional de auxiliar os membros do Ministério Público em torno de temáticas centrais, definidas no planejamento estratégico.
O assunto foi objeto de provocação dos promotores de justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo, que já ingressaram com ação judicial sobre o assunto, analisado como prioridade para atuação sistemática por parte do MPMA.
Os prazos estabelecidos pela Lei nº 1.244/2010 se encerram no próximo ano e as informações disponibilizadas pelos sistemas Estadual e Municipais de ensino informam que apenas 15% das escolas maranhenses possuem biblioteca.
Redação: CCOM-MPMA