O promotor de justiça André dos Santos Canto, titular da Comarca de Carutapera, participou, na manhã do dia 3, de ação social promovida pela Igreja Adventista, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, para comemorar o Dia do Idoso, celebrado em 1º de outubro.
Em sua palestra, o promotor explicou sobre os principais direitos do idoso, como saúde, bem-estar, gratuidade no transporte coletivo e alimentos.
Ele esclareceu que idosos enfermos não podem ser obrigados a ir a um órgão público para atender a um chamado qualquer. “Em situação que for necessária a presença do idoso, é o órgão público que deve mandar um representante até sua residência para resolver a questão”.
André Canto orientou aos presentes que, caso a pessoa idosa não tenha como se manter por conta própria, poderá pedir pensão alimentícia para seus descendentes e ascendentes.
O membro do Ministério Público alertou sobre os cuidados que se deve ter para não ser vítima de golpes. “Quem desvia o dinheiro ou usa o cartão do idoso indevidamente pode ser punido criminalmente”, destacou.
Ao final da palestra, o promotor informou que qualquer violação aos direitos do idoso deverá ser denunciada ao Ministério Público.
Redação: CCOM-MPMA