Portal da Transparência

Bem-vindo (a) ao Portal da Transparência do Ministério Público do Maranhão. Este é o nosso canal direto para que você tenha acesso a informações claras e completas sobre a gestão administrativa da instituição.

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Este conteúdo é regido pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e segue as determinações da RESOLUÇÃO nº 86, de 21/03/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), as especificações do Manual do Portal da Transparência do Ministério Público (5ª edição), as exigências da Instrução Normativa TCE nº 81/2024 e da Cartilha PNTP 2025, além do Ato Regulamentar nº 6/2017 – GPGJ.

Acreditamos que a transparência não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso fundamental para fortalecer a confiança na nossa atuação. Para que este compromisso seja efetivo, contamos com você! Sua participação é fundamental para a fiscalização e o controle social. Por isso, gostaríamos de saber sua opinião sobre a qualidade e facilidade de uso deste canal. Navegue no Portal e responda ao nosso Formulário de Avaliação exclusivo sobre o Portal da Transparência do MPMA!