Criado em 2006, por meio de resolução do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão, o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAOp-DHC) tem atuado no auxílio às promotorias de Justiça de todo o estado nos assuntos que não são abrangidos pelos demais CAOps (Infância e Juventude, Meio Ambiente e Probidade Administrativa).
Além do apoio técnico, também são atribuições do CAOp-DHC coordenar a integração e o intercâmbio de informações e experiências entre as promotorias de Justiça que atuam nas mesmas áreas e o acompanhamento constante das ações do Ministério Público nas diversas comarcas, em especial aqueles referentes a casos de tortura.
De acordo com o procurador de Justiça José Argolo Ferrão Coelho, coordenador do CAOp/DHC há cerca de um ano, a maior parte das demandas que chegam ao Centro de Apoio Operacional referem-se a denúncias de tortura que, na maioria das vezes, têm como acusados policiais. Ainda no âmbito da estrutura policial, o CAOp tem acompanhado várias ações de promotores de Justiça que têm pedido a interdição de delegacias no interior do estado por falta de estrutura.
Apesar de ser um órgão de apoio aos membros do Ministério Público, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania também está aberto ao atendimento à população. Casos de desrespeito aos direitos humanos e de tortura podem ser levados ao centro, que funciona no subsolo da sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro). O telefone do CAOp-DHC é (98)3219.1644.
OS CAOPS – Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares à atividade funcional do Ministério Público. De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão, são atribuições dos centros, entre outras coisas: estimular a integração e o intercâmbio entre as promotorias de Justiça de atribuições semelhantes, além de enviar a elas informações técnico-jurídicas ligadas às suas atividades; verificar periodicamente e procurar suprir as necessidades das promotorias; e manter intercâmbio com órgãos ou entidades públicas e privadas que atuem em áreas afins, obtendo conhecimentos técnicos necessários ao trabalho do MP.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)