O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou, na sexta-feira, 27, em Salvador, encontro em que foram discutidas pautas afetas do Ministério Público brasileiro e à sociedade. Também foi feita alusão à comemoração dos 410 anos do MP da Bahia.
Uma das medidas aprovadas foi o ingresso, pelo CNPG e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei no 13.869/2019). As instituições entendem que a norma viola dispositivos constitucionais, tendo potencial de atingir a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro.
Na avaliação do procurador-geral de justiça do MP do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “o momento é crítico. A Lei de Abuso de Autoridade contraria a atuação das instituições no combate à corrupção e à criminalidade. A sociedade precisa de um Ministério Público forte e estruturado”.
Ao iniciar os trabalhos, o presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos (procurador-geral de justiça do MP do Mato Grosso do Sul), agradeceu à chefia do MP da Bahia, na pessoa da procuradora-geral, Ediene Santos Lousado, pelo suporte na realização da reunião.
Na sequência, os membros do Conselho discutiram temas como o atual momento do Ministério Público e sua relação com o Congresso Nacional, bem como o Provimento no 01/2018, que regulamenta a eleição para o Conselho Nacional do Ministério Público, ante à rejeição de membros indicados pelo colegiado.
O CNPG aprovou, ainda, uma nota técnica apresentada pelo procurador-geral do MP do Ceará, Plácido Barroso Rios, acerca da Proposição no 1.00631/2019-55, que trata da proposta de criação do plenário virtual no âmbito do CNMP.
Redação: CNPG