Uma apelação formulada pela 1ª Promotoria de Justiça de Codó levou a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a condenar o ex-prefeito Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, conhecido como Biné Figueiredo ao ressarcimento de R$ 33.182,94, com juros e correção monetária, aos cofres municipais.
Além disso, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 10 vezes o valor da remuneração recebida enquanto ocupava a chefia do Executivo Municipal.
Para os desembargadores, ficaram comprovadas irregularidades na prestação de contas do convênio firmado e a inércia do ex-gestor em regularizá-las. Em primeiro grau, o juiz da comarca de Codó havia julgado improcedente a ação, por entender não estar configurado ato de improbidade administrativa.
ENTENDA O CASO
A Ação Civil Pública, de autoria da promotora de justiça Linda Luz Matos Carvalho, proposta em 2013, baseia-se em uma representação formulada por vereadores do município a respeito de um convênio firmado pela Prefeitura com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades (Secid), para a recuperação de uma ponte localizada no povoado Amorim.
Os vereadores contestavam os valores supostamente utilizados na recuperação de uma ponte simples, de madeira e com trânsito em mão única. O Inquérito Civil que embasou a ação proposta pelo Ministério Público apontou diversas irregularidades na prestação de contas dos recursos incorporados aos cofres do Município de Codó.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)