Em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada nesta quarta-feira, 7, teve início a apreciação das alterações do regimento interno do órgão, regulamentado pela Resolução nº 01/1984. A próxima sessão convocada exclusivamente para tratar do tema foi marcada para o dia 4 de abril.
A minuta com as propostas de mudança foi encaminhada ao Colégio de Procuradores, pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, por meio do Processo Administrativo Nº 10370/2017. O procurador de justiça Carlos Jorge Avelar Silva atua como relator.
Distribuído em 22 artigos, o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, aprovado em 9 de novembro de 1984, trata da organização, funcionamento e competência do órgão da Administração Superior do Ministério Público do Maranhão, bem como das atribuições dos seus integrantes, das ordens dos trabalhos nas reuniões, entre outros itens.
Redação: CCOM-MPMA