O XV Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) foi oficialmente aberto na noite desta terça-feira, 9, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Calhau, em São Luís. O evento, organizado pela Escola Superior do Ministério Público, tem como tema central “Ministério Público, Direitos Humanos e Democracia” e prossegue até esta quinta-feira, 11.
A solenidade de abertura contou com a participação de autoridades do sistema de justiça, membros e servidores do MPMA, estudantes e profissionais do direito. O Coral Vozes do MP interpretou os hinos Nacional e do Maranhão.
Ao dar as boas-vindas aos participantes, o diretor da Escola Superior do MPMA, José Ribamar Sanches Prazeres, destacou que os temas do evento traduzem a vocação institucional do MPMA com a renovação do compromisso com a sociedade maranhense e o diálogo com as demandas sociais.
“O Ministério Público é, antes de tudo, uma instituição humanista. Lida com fragilidades e desigualdades e com a esperança. Nossa atuação deve ser guiada por eixos essenciais: lucidez, compromisso, coragem e proatividade”, afirmou.
Em seguida, a corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, enfatizou que o congresso levanta o debate sobre a missão ministerial e a responsabilidade para atuar na defesa da dignidade humana.
“Na nossa atuação na Corregedoria, conforme orientação do Conselho Nacional, buscamos avaliar a atuação resolutiva, valorizada pela melhoria dos indicadores sociais e pela comprovação de resultados que levem à transformação social, como a indução de políticas públicas e resolução de demandas estruturais”.
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, agradeceu ao esforço da Escola Superior pela organização do evento e ressaltou a importância de o Ministério Público focar sua atuação na defesa dos direitos humanos e da democracia, buscando minimizar as injustiças e oferecer assistência aos mais necessitados.
“O quanto possível devemos buscar levar às pessoas mais pobres que precisam da gente a assistência material, a assistência jurídica”. E completou: “Os direitos humanos se materializam quando a gente consegue se afastar das injustiças. Esse evento vai nos nutrir de mais concepções sobre direitos humanos e democracia”.
CONFERÊNCIA
A conferência de abertura do Congresso foi proferida pelo promotor de justiça Rogério Sanches Cunha, do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O palestrante abordou o tema “A atuação do MP frente às sentenças da Corte Interamericana de Direitos”, sublinhando a importância da atuação do Ministério Público na garantia dos direitos humanos.
Entre outros aspectos, o membro do MP de São Paulo abordou a sistemática de prisão provisória e cautelares de natureza pessoal, sob a ótica interna e interamericana. Também fez uma análise do diálogo do sistema brasileiro com a Constituição e convenções internacionais, bem como trouxe à discussão as recentes leis 15.272/2025 e 15.280/2025, que visam aprimorar o sistema.
“Essas leis trazem insumos para que o juiz possa melhor fundamentar a prisão, reduzindo o subjetivismo e permitindo a ele ficar mais atento ao caso concreto, sem se valer de argumentos que não são nem funcionais nem convencionais”, comentou.
PROGRAMAÇÃO
O congresso segue até quinta-feira, 11, com uma série de conferências e lançamentos de livros. Entre os temas de destaque a serem debatidos estão direitos humanos, inteligência artificial e democracia.
O encerramento será marcado pela mesa de diálogo intitulada “Ministério Público e 40 anos de redemocratização”. Esta mesa contará com a participação do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro; da corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro; e da procuradora de justiça aposentada Elimar Figueiredo.
Redação e fotos: CCOM-MPMA