Aberto pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, o segundo dia do XV Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão apresentou três conferências que tiveram como foco o Direitos Humanos. Promovido pela Escola Superior do MPMA, o evento é realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Membros e servidores do MPMA, estudantes e operadores do Direito estiveram compuseram a plateia. O tema central do congresso é “Ministério Público, Direitos Humanos e Democracia”.
Sobre a conferência inicial, o chefe do MPMA, comentou: “Esta palestra vai nos ajudar muito. É o futuro que já chegou e que precisa ser implantado na nossa instituição. Nós precisamos trabalhar muito esta dinâmica, porque se faz necessário buscar a resolução consensual das questões, evitando o trâmite processual e litigioso, que está cada vez mais complexo e indefinido”, destacou.
Apresentada pelo desembargador do Tribunal Regional da 6ª região, Edilson Vitorelli Diniz Lima, a primeira conferência da manhã foi “Processo Estrutural, consensualismo e proteção aos Direitos Humanos” foi mediada pelo promotor de justiça do MPMA Joaquim Ribeiro de Souza Junior e contou, ainda, com a participação do diretor da Escola superior do MPMA, José Ribamar Sanches Prazeres.
O processo estrutural é uma ferramenta jurídica para a reestruturação de organizações sociais ou políticas públicas relativas a direitos fundamentais ou interesses sociais. “Processo estrutural não é uma espécie de selo de qualidade ou algo semelhante. Processo estrutural é uma técnica, que envolve diagnóstico, plano, proteção e acompanhamento”, afirmou.
Ao longo da palestra, Edilson Vitorelli também comentou sobre a necessidade da união das instituições para o alcance dos objetivos do processo estrutural. “O Supremo Tribunal Federal estabeleceu o processo estrutural como método preferencial de intervenção em políticas públicas e para a gente fazer estes processos, nós vamos precisar de menos voluntarismo e mais cooperação, seja no âmbito do MP, seja no âmbito do Judiciário”.
Em seguida, foi a vez do tema “A responsabilidade do estado e das empresas e o respeito aos Direitos Humanos”, defendido pelo procurador da Procuradoria da República do Estado de Goiás, Lucas Daniel Chaves de Freitas. A exposição foi proferida pelo promotor de justiça do MPMA Antônio Augusto Nepomuceno Lopes.
Ao relacionar as responsabilidades públicas e privadas, o palestrante pontuou que as obrigações com os direitos humanos dizem respeito a toda a sociedade. “É crucial construir uma unidade em defesa dos direitos humanos, buscando entender como o Ministério Público pode atuar nesse cenário. O Ministério Público deve atentar tanto para o financiamento da máquina pública, que é o que a gente tributa, como para a organização econômica subjacente. Nós somos o órgão que tem a capacidade de interpretar a norma para gerar proteção para as pessoas que estão ausentes daquela discussão”.
A programação da manhã foi encerrada com a conferência “Direitos Humanos e apoio à proteção integral dos direitos das vítimas”, proferida pela promotora de justiça do Ministério Público do Pará Juliana Nunes Felix. A mediação foi feita pela promotora de justiça do MPMA Gabriele Gadelha de Almeida.
A conferencista destacou que, antes da Segunda Guerra Mundial, a vítima era desconsiderada como sujeito de direitos, ao contrário, era considerada como um objeto de prova. “A gente precisa fazer esse reposicionamento humanístico no Ministério Público”.
Ela também abordou sobre prevenção de revitimização, equilíbrio no processo penal, fortalecimento da confiança no sistema de justiça e casos especiais envolvendo crianças e adolescentes.
LANÇAMENTO DE LIVROS
A programação também foi composta por lançamentos de livros de autoria de membros e servidores do MPMA. Em parceria com a professora da Universidade Federal do Maranhão, Thelma Helena Chahini, o promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes lançou o livro “Direito Cultural a Idosos com Orientação Homossexual”. Também foram lançados os livros “Delinquência Juvenil – interface com a Psicanálise e Criminologia”, da promotora de justiça Lana Pessoa; e “Autonomia Privada e Liberdade Religiosa”, de Mariana Nogueira e Ricardo Albuquerque Alves.
Redação e fotos: CCOM-MPMA