Como presidente da Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeij), o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Maranhão, promotor de justiça Gleudson Malheiros, presidiu pela primeira vez reunião do referido grupo, realizada, de forma virtual, no dia 17.
A Copeij pertence ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).
Durante o encontro, foi discutido o tema do aborto legal e a entrega voluntária para adoção, envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, tema da Resolução n° 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O documento dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos.
A Copeij é um grupo nacional que reúne membros dos Ministérios Público dos Estados e da União, indicados pelos respectivos procuradores-gerais de justiça, especialistas em direito de crianças e adolescentes, com a finalidade, dentre outras, de articular institucionalmente ações para promover, proteger e defender direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes.
Outra finalidade é fomentar, nas esferas nacional, estadual e municipal, políticas públicas voltadas para a defesa de crianças e adolescentes, entre outros propósitos.
Além de Gleudson Malheiros, coordenam a comissão os promotores de justiça Eder Cristiano Viana (vice-coordenador, membro do MPSC), Danielle Cavali Tuotto (secretária, membro do MPPR).
Redação: CCOM-MPMA com informações do CAO-IJ