O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coroatá, emitiu no dia 11 de setembro, Recomendação ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) objetivando a disponibilização da relação de todas as autoescolas credenciadas pelo órgão para funcionarem nas cidades de Coroatá e Peritoró.
A Recomendação decorre de procedimento preparatório instaurado pelo MPMA para apurar eventuais irregularidades na prestação de serviços por parte de centros de formação de condutores da região.
Contudo, de acordo com o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, o Detran-MA vem criando entraves burocráticos para divulgar informações públicas. “A falta de transparência do Detran-MA causa impedimento para a própria Polícia Militar realizar seu trabalho de fiscalização de credenciamentos e licenças” afirmou. O promotor ressalta, ainda, que o requerimento ao Detran-MA foi feito há vários meses sem que a exigência legal de fornecer as informações públicas ao Ministério Público ou quaisquer interessados fosse cumprida.
Assim, a Recomendação estabelece prazo de 15 dias para que o Detran-MA remeta a relação de todas as autoescolas credenciadas para funcionarem nas cidades de Coroatá e Peritoró à 2ª Promotoria de Justiça de Coroatá. A medida estabelece, ainda, o prazo de 45 dias para a disponibilização, no portal de internet do Detran-MA, da referida relação, devendo a mesma ser de fácil acesso e localização.
O município de Coroatá fica localizado a 247 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA