A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá promoveu, em 30 de março, no Fórum do município, audiência pública para discutir a produção e comercialização de produtos de origem animal, especialmente sobre a situação dos matadouros, açougues e queijarias. O evento foi coordenado pelo promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.
Além do membro do Ministério Público do Maranhão, participaram da audiência representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Vigilância Sanitária Municipal, Procuradoria Geral do Município de Coroatá, Vigilância Sanitária Estadual, Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), e das secretarias municipais da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura.
No início da reunião, o promotor de justiça destacou a existência de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPMA, que questiona o funcionamento dos matadouros de Coroatá, pois a maioria atua de maneira irregular. Luís Samarone Batalha ressaltou que, a exemplo dos abatedouros, os açougues se encontram em situação precária. “Todos esses locais foram listados pela Aged e poderiam ser fechados, mas a interdição poderia causar um colapso no município e toda mudança demanda tempo”, afirmou, destacando também a necessidade de amadurecimento e conscientização das pessoas envolvidas nesta cadeia produtiva.
A situação precária e ilegal dos matadouros de Coroatá foi confirmada pelo médico veterinário Douglas Barbosa. Ele informou que logo na primeira inspeção realizada no matadouro o estabelecimento teve que ser interditado devido a diversos problemas: localização dentro do perímetro urbano, fato inadmissível pela legislação; acúmulo de ratos e insetos no local; falta de higienização do curral e da sala de abate; ausência de refrigeração no transporte dos produtos, entre outros.
Também foram mencionadas pelo veterinário as doenças provenientes do consumo de carnes contaminadas e as condições estruturais ideais de um açougue, conforme determina a legislação.
Em seguida, foi a vez da fiscal agropecuária estadual, Alessandra Pontes Oliveira Lima, que elencou as competências da Aged. Ela abordou, ainda, os requisitos necessários para a instalação de estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos de origem animal.
Chefe da Vigilância Sanitária Municipal, Jean Clécio comentou sobre os riscos do consumo de produtos contaminados e a respeito do armazenamento e transporte de carnes. Ele também listou os documentos necessários para a obtenção dos alvarás de funcionamento de comércios e estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal.
DELIBERAÇÕES
Durante a audiência, o Ministério Público do Maranhão informou que vai continuar atuando de forma firme para resolver os problemas. O promotor de justiça destacou que o combate às irregularidades exige uma série de medidas e de contribuições de órgãos municipais e estaduais.
Luís Samarone acrescentou que, primeiramente, serão realizadas reuniões com representantes da Aged e da Vigilância Sanitária Estadual para a capacitação e orientação das pessoas envolvidas na cadeia produtiva. Após esta etapa, um prazo para as adequações deverá ser concedido. Em seguida, novas vistorias serão feitas e o estabelecimento que não estiver adequado será interditado.
O Município se comprometeu a implementar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com equipe de servidores formada por meio de concurso público, para atuar na inspeção de matadouros clandestinos.
Redação: CCOM-MPMA