Decisão do Judiciário acolheu pedido do MPMA e Resolução do CNJ
Por meio da portaria nº 11/2020 publicada nesta sexta-feira, 20, o Tribunal de Justiça do Maranhão, acolhendo pedido do Ministério Público do Maranhão, suspendeu até o dia 30 de abril todas as audiências e sessões jurisdicionais que não possam ocorrer por vídeo-conferência.
O documento também determinou a suspensão dos prazos processuais até a mesma data. As medidas estão em consonância com a Resolução 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a portaria, ficam suspensos a visitação pública e o atendimento presencial de partes, advogados e interessados. O atendimento deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis, com parte das medidas de prevenção contra a propagação do novo coronavírus – Covid 19.
A Portaria nº 11/2020 foi assinada conjuntamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Joaquim Figueiredo, e pelo corregedor-geral de justiça, Marcelo Carvalho Silva. Por meio de vídeo-conferência, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, acompanhou a assinatura do ato, que ainda contou com as participações do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; do defensor público-geral do estado, Alberto Pessoa Bastos; do presidente da OAB-MA, Tiago Diaz; e do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Ângelo dos Santos.
Veja a íntegra da Portaria nº 11/2020
Redação: CCOM-MPMA (com informações do TJMA)