Depois de reiterados pedidos de informações encaminhados pela 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís, a Secretaria de Estado da Saúde informou, nesta quinta-feira, 14, a Proposta de Tratamento Precoce do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão. O primeiro pedido de informações enviado pelo Ministério Público do Maranhão data de 7 de maio, tendo sido reiterado nos dias 12 e 13 do mesmo mês.
Em seus ofícios, a promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva requisitou o encaminhamento do protocolo estadual para o manejo terapêutico dos pacientes com sintomas leves da Covid-19, além de outras informações.
Em sua resposta, a Secretaria de Estado da Saúde informou a adoção do protocolo proposto pelo CRM, no qual “a conduta é individualizada e condicionada a Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para utilização da hidroxicloroquina/cloroquina”.
O documento elaborado pelo CRM abrange o tratamento nas três fases da doença, estabelecendo uma série de critérios para a prescrição de medicamentos, baseados nas manifestações clínicas existentes e resultados de exames laboratoriais feitos pelos pacientes.
De acordo com Glória Mafra, a preocupação do Ministério Público do Maranhão é com a busca terapêutica adequada, vinculada com a segurança dos pacientes. Ainda de acordo com a promotora de justiça, está sendo trabalhado agora com a Secretaria de Estado da Saúde o protocolo de acesso aos medicamentos. “Prescrição é diferente da dispensação gratuita do medicamento. Precisamos saber se vão haver fármacos em quantidade suficiente para atender à população”, explicou.
Redação: CCOM-MPMA