Foi criada nesta quinta-feira, 18, uma comissão de estudos com o objetivo de garantir a participação de promotores de justiça no Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão.
O grupo será composto e coordenado pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais e mais quatro membros do MPMA designados pelo procurador-geral de justiça. Eles terão 120 dias para elaborar e apresentar à Procuradoria Geral de Justiça relatório contendo as conclusões e sugestões da comissão.
A iniciativa do procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, considera a necessidade de que, para “melhor atender aos princípios constitucionais da Administração Pública, o Ministério Público deve ser interagente” nos âmbitos externo e interno. Para isso, exige-se a “adoção de postura integradora entre todas as instâncias e entrâncias da instituição”.
O Ato que instituiu a comissão destaca, ainda, que o Ministério Público é instituição una, não havendo diferença entre procuradores e promotores de justiça, pois tais cargos fazem parte da mesma estrutura institucional para servir à sociedade.
Além de elaborar estudos e pesquisas, é atribuição da comissão apresentar sugestões de alterações legislativas e administrativas; realizar pesquisa junto aos demais ramos do Ministério Público brasileiro para identificar legislações e atos regulamentares que possam servir como parâmetros ao MPMA.
CONSELHO SUPERIOR
O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão da Administração Superior da instituição composto por sete membros e responsável por avaliar as promoções e remoções na carreira dos membros, julgar processos administrativos, dentre outras atribuições.
É composto por dois membros natos: o procurador-geral de justiça e o corregedor-geral do MPMA; além de cinco procuradores de justiça eleitos pelos promotores e procuradores de justiça para um mandato de dois anos.
Redação: CCOM-MPMA