Destinado a membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Maranhão, foi realizado, nesta quinta-feira, 4, de forma on-line, o curso “Ministério Público Interagente”, que integra a campanha institucional com o mesmo nome e que foi lançada na ocasião.
Foram palestrantes no evento os promotores de justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, do MP do Rio Grande do Norte e que é presidente do Colégio de Diretores de Escolas dos MPs do Brasil (CDEMP), e Marcelo Pedroso Goulart, aposentado do MP de São Paulo e presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos em Ministério Público, Direito e Democracia.
A iniciativa atende as diretrizes da Resolução 118, de 1º de dezembro de 2014, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e determina a promoção da capacitação, treinamento e atualização
Na abertura do curso, a promotora de justiça Karla Adriana Farias Vieira, diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), após saudar os palestrantes e o público presente, ressaltou a importância e a atualidade da temática abordada por proporcionar a oportunidade de transformar a instituição ministerial, aproximando-a do cidadão. “Falar em Ministério Público interagente é ultrapassar a barreira das decisões polarizadas e buscar entendimentos por meio de um agir comunicativo e dialogado com a sociedade. É estar entre gentes”, pontuou.
Karla Adriana também esclareceu a temática da campanha. “O Ministério Público do Estado do Maranhão considera a necessidade de consolidar uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos de autocomposição”, afirmou.
Na sequência, a promotora de justiça Elyjeane Alves Carvalho, auxiliar da ESMP, apresentou os palestrantes. Na sua manifestação, intitulada “Por um Ministério Público Interagente”, Marcelo Goulart abordou o caráter societário da Constituição de 1988, que define um projeto de nação com seus valores, objetivos e fundamentos. O palestrante considera que a prática do Ministério Público é essencialmente sócio-transformadora, o que se manifesta de forma concreta no trabalho dos órgãos de execução.
Para Marcelo Goulart, seria mais adequado denominar as atividades do Ministério Público contemporâneo não mais como judiciais e extrajudiciais, mas sim como processuais e sócio-mediadoras. “Além da atuação nos processos judiciais, é preponderante hoje o trabalho junto à sociedade de forma a mediar a realidade existente e a realidade projetada em busca de um consenso, que seja emancipador”, explicou.
Com a palestra “Negociação, tutela coletiva e Ministério Público interagente”, Marcus Aurelio de Freitas Barros explanou sobre a transformação necessária do Ministério Público da condição de apenas demandista em uma instituição com atuação afirmativa e resolutiva. “A própria Constituição afirma a necessidade de um salto que ultrapasse o modelo de Ministério Público clássico para um modelo interagente”.
Para o palestrante, este salto ainda não aconteceu de forma completa devido a dois condicionantes: as antigas estruturas e as mentalidades processuais. “Estes fatores são impeditivos para que consigamos dar este salto transformador no atual Ministério Público. Há uma necessidade de se colocar a negociação no centro das preocupações do MP Interagente”, argumentou.
DEBATES
Como debatedores, participaram do curso os promotores de justiça do MPMA José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Vicente de Paulo Martins, titular da Promotoria de Justiça Itinerante, e José Lucíolo Gorayeb Santos, da 27ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís e assessor da Procuradoria Geral de Justiça.
José Márcio Alves defendeu a ideia de um Ministério Público “provocador”, que seja capaz de inventar a instituição. “Precisamos nos apoderar desse novo formato de Ministério Público, para sermos cada vez mais responsivos”, sustentou. O diretor da Secinst comentou também sobre a implantação das Promotorias Distritais em São Luís, que é uma ideia da atual gestão para levar a instituição para mais perto das comunidades vulneráveis socialmente.
Vicente Martins discorreu sobre o trabalho da Promotoria Itinerante e o reconhecimento que tem sido obtido junto aos cidadãos e aos gestores públicos, na intermediação das demandas das comunidades com o encaminhamento delas para os órgãos competentes. “Aprender as práticas comunitárias enriquece o nosso trabalho, que só tem sentido se for para funcionar como agente de transformação social”, declarou.
José Lucíolo Gorayeb questionou os dois palestrantes a respeito de suas ideias e ações específicas em favor do Ministério Público interagente.
Redação: CCOM-MPMA