O Conselho Nacional dos Centros de Apoio de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público (Concauma) realizou, no dia 12 de novembro, em Brasília, na sede da Procuradoria Geral da República, reunião para discutir estratégias conjuntas de atuação nacional do Ministério Público contra os retrocessos do novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012).
O encontro foi dirigido pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do MPMA e presidente do Concauma. A reunião contou com representantes de 19 Ministérios Públicos Estaduais, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público Federal.
No evento, os coordenadores de Centros de Apoio deliberaram, por unanimidade, a adoção de estratégia conjunta em que serão questionados os dispositivos do novo Código Florestal considerados inconstitucionais. Os principais problemas do novo código são artigos que permitem um retrocesso na legislação ambiental, afetando as áreas de preservação permanente, a reserva legal, além do uso do fogo em atividades agrícols e também anistiam desmatamentos ilegais.
Também ficou acertado o compartilhamento de algumas ações civis, elaboradas pelo Ministério Público de Minas Gerais, e que serão adotadas como diretrizes de atuação na defesa do patrimônio ambiental brasileiro. Outra medida é a publicação das súmulas de entendimento sobre o Código Florestal, produzidas pelo Concauma e Abrampa (Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente).
Na reunião, técnicos do Ministério das Cidades apresentaram o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento e abordaram a parceria com o Ministério Público para a coletar informações sobre os Planos Municipais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Participaram do evento, representantes do Ministério Público dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins
Redação: Coordenadoria de Comunicação (CCOM-MPMA)