O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Escola Superior do MPMA e do Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade, promoveu, na manhã desta segunda-feira, 27, no auditório da sede das Promotorias de Justiça, no Calhau, em São Luís, uma palestra com o procurador da república de Portugal João Paulo Borges Bichão. Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, o palestrante abordou “O Princípio do Processo Equitativo no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos do Homem”.
Na abertura dos trabalhos, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antônio Santos Amorim, que representou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o diretor da ESMP, Márcio Thadeu Silva Marques, deu as boas-vindas ao palestrante.
Em seguida, o promotor de justiça José Márcio Maia Alves, representando o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, destacou a preocupação da Corregedoria na capacitação dos membros. Participaram ainda da mesa como debatedores: o titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal Cassius Guimarães Chai; a promotora de justiça Ana Luíza Almeida Ferro; as professoras Maria da Glória Costa Aquino, representando o curso de Direito da UFMA, e Laís Locatelli Heimann, investigadora do Instituto Jurídico Portucalense.
O coordenador do Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade, Cassius Chai, agradeceu o apoio da PGJ e destacou a importância do processo de formação dos membros do MPMA para o bom desempenho das funções que foram designadas pela vocação constitucional e a relevância do tema da palestra. “É preciso que saibamos o que devemos fazer para que a fraternidade, liberdade e solidariedade palmilhem e permeiem o cotidiano de todos, pois somos iguais, por uma única simples razão: exatamente porque cada um é diferente. E o coeficiente da igualdade reside na diferença, no respeito ao multiculturalismo”, finalizou.
João Paulo Bichão fez uma explanação sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.
Abordou ainda sobre o Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos e conceitos convencionais. O membro do Ministério Público Português explicou também a diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, comumente confundidos. “Direitos fundamentais são os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação e Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, baseados no Direito Internacional, e bem mais amplos que os direcionados ao Direito Penal”, afirmou João Bichão.
O palestrante detalhou o que é o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, criado em 18 de setembro de 1959 e de que forma ele atua. João Paulo Borges Bichão apresentou também estatísticas. Segundo ele, no ano de 2017, foram registradas 35 mil queixas no Tribunal Europeu. Este ano, até o início de agosto, essa soma já era de 25 mil registros, 90% deles, relacionados a violações do artigo 6º (“Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”), sob as vertentes civil e criminal.
Após a palestra, o promotor português respondeu a questionamentos das debatedoras e público relacionados ao atual modelo de Direitos Humanos em vigor, países que mais infringem as leis de direitos humanos e as perspectivas para o futuro.
Redação: Daucyana Castro (CCOM-MPMA)
Fotos: Lucas Smith (CCOM-MPMA)