Foi dada publicidade através deste Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos – CAOP/DHC nova cartilha sobre Direitos Agrários entitulada “Breves Considerações sobre Intervenção do Ministério Público nos Conflitos Agrários”. Esta cartilha é uma iniciativa do Dr. Haroldo Paiva de Brito, titular da 38ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários que também é diretor do núcleo de Conflitos Agrários deste CAOP/DHC.
Em suas próprias palavras, Dr. Haroldo menciona: “Conhecer a realidade dos nossos munícipes, como vivem, de que forma lidam com a terra rural, os tipos de culturas agrícolas praticadas, se existem grandes propriedades, quais as áreas em conflito, dará ao Colega uma visão panorâmica da situação agrária e fundiária do Município em que atua, facilitando de sobremaneira o trabalho do promotor de justiça na solução dos conflitos agrários em sua comarca. Estas breves considerações não têm a pretensão, absolutamente, de exaurir o tema, tampouco a de nos arvorarmos nas condições de orientadores. O que se pretende, em verdade, é descortinar a realidade até aqui vivenciada como titular de uma das Promotorias Agrárias e contribuir para que possamos, juntos, debelar, ou minorar, os efeitos nefastos da má distribuição de terra em nosso país, ausência de políticas públicas efetivas que fixem o homem no campo e a plena e completa aplicação da função social da terra, como determina a Constituição Federal.”
Esta cartilha é encontrada na seção Cartilhas e Publicações aqui.