Ministrado pelo promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Osmair Chamma Júnior, o módulo “Estatuto da Criança e do Adolescente” do curso de pós-graduação em Ciências Criminais foi iniciado na tarde de quinta-feira, 25, na sede da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP). O módulo prossegue nesta sexta-feira, 26. A diretora da escola, Themis Maria Pacheco de Carvalho, se fez presente na abertura do módulo.
Promotores de justiça e servidores do Ministério Público do Maranhão formaram o público do curso. No início, o professor fez um resgate histórico do entendimento da sociedade sobre a infância e a adolescência e a evolução jurídica do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, culminando na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990. O palestrante abordou, inclusive, como a criança era vista no Brasil Império e no início da República. “No passado, a criança não era considerada um ser humano. Era tratada como objeto, como propriedade dos pais”.
As primeiras entidades de proteção à infância, segundo Osmair Chamma, surgiram nos Estados Unidos no início do século XX. Em meados do mesmo século, as crianças e adolescentes conquistaram os direitos fundamentais. No Brasil, o Código Penal de 1940 confirmou a maioridade penal do cidadão a partir dos 18 anos de idade.
Posteriormente, o professor discutiu os procedimentos do Ministério Público para a aplicação das medidas socioeducativas em caso de cometimento pelo adolescente de ato infracional, de acordo com o ECA. “Quem decide a apreensão ou liberação do adolescente é o juiz. O Ministério Público dá um parecer sobre os casos”.
Um dos questionamentos feito pelo palestrante aos presentes foi se o modelo do estatuto é penal ou pedagógico. O professor também levantou a discussão sobre os procedimentos a serem adotados quando um adolescente é flagrado traficando drogas, pois a internação só é prevista na legislação em casos de grave ameaça à pessoa ou violência, incluindo homicídio etc.
Ainda na quinta-feira, Osmair Chamma comentou sobre a fiscalização dos estabelecimentos comerciais, no caso de presença de menores de 18 anos.
Outros temas a serem tratados no módulo são o Centro de Atenção Psicossocial da Infância, o Disque 100, que recebe principalmente denúncias de maus tratos e violência sexual, e entidades de atendimento (abrigos e casas de acolhimento).
Redação e fotos: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)