As Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação de São Luís firmaram, na manhã desta sexta-feira, 28, na sala de reuniões das Promotorias de Justiça da Capital (São Francisco), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para a reforma da Unidade de Educação Básica Cidade Olímpica. O documento prevê a recuperação da escola no prazo de 75 dias.
Assinaram o TAC os promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo e Paulo Silvestre Avelar Silva; o secretário municipal da Educação, Geraldo Castro Sobrinho; e o conselheiro tutelar Darlan Ferreira Mota.
Em caso de descumprimento do acordo, foi prevista uma multa de diária de R$ 1 mil por estudante prejudicado.
Gestores da escola, representantes da comunidade, mães e estudantes estiveram presentes na reunião para a assinatura do TAC.
Aproximadamente 1.200 alunos estudam na unidade. Segundo Geraldo Castro, os estudantes não vão ficar sem aula. Serão remanejados para escolas do entorno.
O acordo é resultado de uma audiência pública na escola, localizada no bairro Cidade Olímpica, no dia 18 de fevereiro, presidida pelo Conselho Tutelar da área, com a presença do promotor de justiça Paulo Avelar. Pais de alunos e demais representantes da comunidade apontaram a precariedade no espaço físico e dos serviços educacionais ofertados.
Salas e mobília escolar danificadas, paredes pichadas, banheiros depredados, entre outros problemas, foram denunciados pelos presentes e constatados por inspeção da Vigilância Sanitária.
Segundo o secretário Geraldo Castro, uma equipe técnica da Semed fez um levantamento da situação e apontou inicialmente 60 dias para a conclusão das obras. No entanto, foram acrescidos mais 15 dias em razão do processo licitatório.
“Este acordo já é um passo, uma vitória. Até pouco tempo não tínhamos nenhuma esperança para a solução deste problema”, afirmou a presidente da Associação de Moradores da Cidade Olímpica, Kenia Delane dos Anjos.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)