O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu na manhã desta quarta-feira, 5, a visita da direção do Conselho Regional de Farmácia do Maranhão (CRF-MA). Liderada pela presidente da entidade, Gizelli Lourenço, a equipe pediu o apoio do Ministério Público do Maranhão para a fiscalização do cumprimento da lei que garante a assistência farmacêutica plena em todo o estado.
A Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, confirmou a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do país, de qualquer natureza e independentes do porte ou da localização, manterem a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
Como forma de apoiar a aplicação da Lei nº 13.021, o procurador-geral de justiça garantiu que vai enviar expediente à coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAOp-Saúde), para que sejam analisadas propostas de uniformização de procedimentos pelos membros do Ministério Público com atuação na área da saúde.
De acordo com o Conselho Regional de Farmácia, até o ano passado, as exigências da Lei nº 13.021 somente foram implementadas nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Timon e Imperatriz.
Acompanharam a reunião pelo Ministério Público os promotores de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – Secinst) e Ednarg Marques (diretor da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça). Pelo CRF-MA, também estiveram presentes Luiz Fernando Ramos (diretor-secretário), Flávio Matos (coordenador da fiscalização) e André Maciel (assessor jurídico).
Redação e foto: CCOM-MPMA