Foi encerrado na tarde desta sexta-feira, 5, o VI Encontro Nacional Ministério Público: pensamento crítico e práticas transformadoras. O evento reúniu, desde o dia 4, membros do Ministério Público de todo o país.
A última mesa do evento, com o tema “Comunidades tradicionais: desafios e direitos diante de interesses tecnológicos e econômicos”, foi mediada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos e contou com as exposições da cineasta Milena Carvalho, do advogado Danilo Serejo Lopes e do professor Antônio César Costa Choairy.
Na abertura dos trabalhos, Samira dos Santos ressaltou o momento vivido pelo país e ressaltou que a crise é uma oportunidade importante para que o Ministério Público reflita e possa avançar em sua atuação na defesa da justiça.
A cineasta Milena Carvalho falou sobre o filme “A Estrada”, dirigido por ela e que está em fase de produção. A história se passa em Cururupu, município do interior do Maranhão e retrata dois meninos de uma comunidade quilombola na busca pela educação. O filme é filmado em três comunidades do município e tem todo o elenco formado por quilombolas.
Na fase de pré-projeto, a produção está realizando oficinas com as comunidades quilombolas de Cururupu, abordando temas como a história da África e a produção cinematográfica. Após a realização de “A Estrada”, serão feitas exposições itinerantes em áreas de quilombos, nas quais serão apresentados tanto o filme quanto documentários produzidos pelas comunidades a partir das oficinas realizadas.
Milena falou, ainda, sobre a função inclusiva no cinema e sobre o protagonismo negro na sétima arte.
O segundo expositor, Danilo Lopes, é natural da comunidade quilombola de Canelatiua e atua na defesa dessas comunidades, ameaçadas desde o início da década de 1980 pela construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O Centro ocupa, atualmente, uma área de 60 mil hectares e há previsão de expansão com o acordo de salvaguardas assinado com os Estados Unidos. Essa expansão levaria ao deslocamento de mais 30 comunidades (800 famílias) que ainda vivem no litoral.
Em Alcântara há 219 comunidades tradicionais das quais 24 foram reassentadas compulsoriamente em sete agrovilas. Além das diferenças culturais, sociais e religiosas existentes entre as comunidades, essas famílias foram transferidas para áreas longe do litoral, importante para o seu sustento por meio da pesca.
Danilo Lopes destacou que as famílias reassentadas nunca receberam os títulos de posse das propriedades e nem foram indenizadas pelas suas antigas áreas de moradia que foram desapropriadas.
“Há um discurso de que as comunidades são contra o desenvolvimento, o que não é verdade. As comunidades compreendem a importância do CLA para o Brasil. O que não se admite é que sejam repetidas as arbitrariedades da época da construção do Centro”, explicou.
O sociólogo César Choairy também falou sobre a questão das comunidades de Alcântara, estudadas por ele desde a década de 1990. O professor da Universidade Estadual do Maranhão baseou sua apresentação em imagens de Alcântara, explicando a influência da construção do CLA sobre as comunidades quilombolas do município.
Choairy citou que a realocação das famílias foi feita pelo Estado Maior das Forças Armadas e não pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ele lembrou, ainda, que o Relatório de Impacto Ambiental da base não cita a dimensão humana, sendo alvo de uma ação movida pelo Ministério Público Federal.
“Essas comunidades lutam contra um estado que devia protegê-los”, observou César Choairy
O diretor do Museu do Reggae, Ademar Danilo, fez uma breve apresentação sobre o ritmo jamaicano que marca fortemente a cultura maranhense. Em seguida, houve uma apresentação de reggae no Centro Cultural do Ministério Público, marcando o encerramento do evento.
MANHÃ
As temáticas de gênero e racial no âmbito do Ministério Público foram debatidas na manhã desta sexta-feira.
Na abertura, a promotora de justiça Ana Teresa Silva de Freitas (diretora da Escola Nacional do Ministério Público – Enamp) defendeu a necessidade da discussão desses temas dentro da instituição. “Precisamos discutir essas questões e abrir os olhos para a desigualdade dentro da nossa própria casa. Mas ir além: agir para transformar. Enquanto tivermos falta de espaço dentro do Ministério Público e de outras instituições, assim como desigualdade e violência contra as mulheres, precisamos estar na luta”, alertou.
A promotora de justiça Fernanda de Carvalho, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Defesa da Mulher, mediou as apresentações das palestrantes Patrícia de Amorim Rêgo (MPAC), Lívia Maria Santana Vaz (MPBA) e Ivana Farina Navarrete Pena (MPGO).
GÊNERO
Ex-procuradora-geral de justiça do Acre, a procuradora de justiça Patrícia de Amorim Rêgo apresentou sua experiência como coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (o CAV) do Ministério Público acreano. A entidade presta atendimento multidisciplinar às vítimas de violência doméstica ou sexual e vítimas de crimes de homofobia. “Esse trabalho dialoga muito com a ideia deste evento, que é exercitar o pensamento crítico dentro da instituição para investir em práticas que podem transformar a vida de pessoas”, observou.
Foram apresentados depoimentos de familiares e de mulheres e homens transexuais atendidos pelo centro.
QUESTÃO RACIAL
A promotora de justiça Lívia Santana Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS) do MP da Bahia (MP-BA), traçou um diagnóstico da situação dos negros no Brasil, enfatizando a realidade da mulher negra, a partir de dados de pesquisas sobre o tema.
Os números revelados demonstram que a mulher negra sofre muito mais com a desigualdade e a violência do que a mulher branca.
A integrante do Ministério Público baiano citou o Mapa da Violência 2015, que revelou que em, em 2013, enquanto foi registrada uma queda de 9,8% no total de homicídios de mulheres brancas, os homicídios de negras aumentaram 54,2%. Ela também chamou a atenção para o que denomina de “invisibilização” das mulheres negras nas discussões de gênero no país, incluindo o sistema de justiça.
ATUAÇÃO DO MP
A procuradora de justiça goiana e secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina Navarrete Pena, recentemente indicada para ocupar o cargo de conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também buscou estimular a reflexão sobre a atuação do Ministério Público nas questões de gênero e racial.
Lembrou que, na composição do CNMP, dos 14 conselheiros, 13 são homens e apenas uma é mulher, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que preside o conselho. Ivana Farina citou ainda que, desde a promulgação da Constituição de 1988, do total de mandatos de procuradores-gerais de justiça no Brasil, apenas 73 foram exercidos por mulheres (15%), enquanto que 413 foram exercidos por homens (85%).
Redação: José Luís Diniz e Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Fotos: Rafaela Rocha e Johelton Gomes(CCOM-MPMA)