Com o tema “Resolução consensual de conflitos ambientais”, foi realizado na manhã desta sexta-feira, 31, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o II Encontro da Magistratura e Ministério Público em Defesa do Meio Ambiente. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Maranhão, Poder Judiciário, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)e Fundação Alphaville.
Participaram do encontro, organizado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), membros do Ministério Público, magistrados e outros operadores do Direito, além de estudantes, professores e servidores.
O curso, dividido em quatro palestras, foi aberto pelo procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, que ressaltou a relevância do tema para o contexto do sistema de justiça atual. “Conciliação é a palavra do momento e para a implementação das formas alternativas de resolução dos problemas é necessário o investimento na capacitação dos conciliadores”, disse, enfatizando a importância da iniciativa.
O procurador também destacou o currículo e o trabalho do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA) e idealizador do evento, em favor do meio ambiente.
Na apresentação dos dois primeiros palestrantes, o juiz Douglas de Melo Martins ressaltou os trabalhos do desembargador José Luiz Oliveira Almeida e do juiz Alexandre Lopes Abreu em prol da implementação de práticas de resolução extrajudiciais no Maranhão. “São as duas maiores referências que temos no Poder Judiciário do estado no tema conciliação. Temos de convencer as pessoas de que é necessário construir uma sociedade mais harmoniosa, com menos conflitos”.
ESGOTAMENTO
A palestra inicial do evento, “A conciliação no Maranhão: histórico e perspectivas”, foi proferida pelo desembargador José Luiz Oliveira Almeida que alertou para o congestionamento de processos judiciais no Brasil, sem solução, cujo número se aproxima de 100 milhões. “Não podemos nos iludir, temos um Poder Judiciário assoberbado e sem conseguir finalizar os problemas em tempo hábil. Por isso, a alternativa para solucionar os conflitos é a conciliação”.
O desembargador advertiu que o caminho da judicialização pode ser o mais complexo e só deve ser acessado quando todas as outras alternativas estiverem esgotadas. “A conciliação é o caminho que vislumbro para a pacificação social. Temos que construir uma sociedade mais fraterna e justa”, acrescentou.
Em seguida, o juiz Alexandre Lopes Abreu apresentou o tema “A conciliação e seus efeitos na celeridade”. O magistrado começou a sua exposição citando o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, recentemente falecido, que refletiu sobre três formas de liderança: pela força, que impõe temor ao liderado; pela remuneração, que assegura a liderança por meio do dinheiro; e pela afetividade, que conquista o acolhimento do liderado de forma espontânea.
Alexandre Abreu elogiou a iniciativa da promoção do curso, por ter escolhido um tema que está em processo de amadurecimento e que está sendo bastante discutido fora do Maranhão.
O palestrante lembrou que, depois a Constituição de 1988, a sociedade brasileira passou a delegar ao Poder Judiciário a resolução dos conflitos. “A sociedade passou a reivindicar os seus direitos e foram buscá-los por meio da judicialização. Por isso, hoje existe um processo de banalização do Judiciário, com a existência de mais de 100 milhões de processos”.
Para o magistrado, naquele momento, havia um ambiente receptivo aos anseios da sociedade, mas agora esta via judicial está esgotada, sendo incapaz de responder às demandas sociais, que são excessivas. “A implantação de novas varas e o aumento de juízes também não vai desafogar o trâmite dos processos. Daí, a solução é a busca pelas plataformas de negociação, conciliação e mediação”.
Ele informou que os novos métodos já estão sendo aplicados no Brasil, porque alguns conflitos estão sendo solucionados com o auxílio de modos alternativos de negociação, como demandas da reforma agrária e o acordo feito pelo governo brasileiro com a Samarco para a indenização das vítimas de Mariana. “As regras da arbitragem ampliaram as possibilidades de resolução dos problemas na esfera pública”, afirmou.
SOLUÇÕES
O segundo módulo foi aberto pela diretora da Escola Superior do Ministério Público, a promotora de justiça Ana Teresa Silva de Freitas, que enfatizou a sua satisfação em realizar o encontro no Maranhão. “O conflito faz parte do processo democrático. Não há democracia sem conflito. Mas temos que procurar as soluções”, disse.
A promotora ressaltou que o encontro tem o objetivo de fomentar a interlocução, o diálogo, em busca da ampliação do conhecimento. “Nós temos que estar sempre dispostos para aprender. O espaço acadêmico exige que estejamos abertos à discussão”.
Defendendo o tema “A conciliação nos conflitos ambientais”, o promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Luciano Luz Badini igualmente comentou que, após a Constituição de 1988, a busca pela judicialização dos problemas pela sociedade brasileira foi intensa. “Nós tínhamos aquela imagem que, se judicializássemos, garantiríamos a Justiça. Não foi o que aconteceu”.
O promotor destacou que o sistema de justiça brasileiro está vivendo um terceiro momento, que compreende a simplificação dos procedimentos e a implementação da mediação como instrumento de resolução dos problemas.
Como exemplo de tópicos da legislação que referendam os métodos alternativos de solução das demandas, o palestrante citou a Resolução nº 119/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê a implementação de uma política nacional de incentivo à mediação e à negociação no âmbito do Ministério Público brasileiro, e o artigo 3º do novo Código de Processo Civil (CPC), que determina o estímulo aos métodos de conciliação e mediação por meio de juízes, defensores públicos, advogados e membros do MP. “Não se pode mais considerar estes instrumentos como secundários no âmbito da Justiça”, frisou o palestrante.
Luciano Luz Badini explicou ainda a importância do exercício da criatividade para encontrar a solução para os conflitos e enumerou alguns exemplos de conflitos, ocorridos em Minas Gerais e provocados por licenças ambientais fraudadas, que foram resolvidos por meio da negociação e com uso da criatividade, como o caso da exploração de minério na Serra da Moeda, onde foi criada uma unidade de conservação e o da construção de um shopping no Vetor Sul, onde foram feitas alças viárias como solução da demanda.
A última exposição do encontro, “Técnicas de negociação e conciliação”, foi defendida pelo professor franco-brasileiro Yann Duzert, que, por sua vez, foi apresentado pela presidente do Conselho da Fundação Alphaville, Giovana Kill, instituição parceira do evento.
Para o palestrante, em uma negociação não existe certo ou errado, os envolvidos devem buscar novos paradigmas, novas referências de equilíbrio. “A negociação é um processo elegante de tomada de decisões racionais e colaborativas, visando a obtenção de benefícios mútuos”.
Ele também destacou o uso da cognitividade e da criatividade para a solução dos conflitos por todos os envolvidos no conflito. “A conciliação é uma construção mútua, um processo de corresponsabilidade, que demanda concessões”, concluiu.
Também compuseram a mesa de abertura do curso o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior e o desembargador José de Ribamar Castro, que representou o presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Cunha.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
Fotos: Daucyana Castro (CCOM-MPMA)