Iniciativa busca melhorar índices educacionais do estado por meio de parcerias
O Encontro Regional de Educação em Pinheiro, realizado no dia 29, no auditório do Centro de Formação e Cultura José Sarney, reuniu promotores de justiça, integrantes de conselhos municipais (Alimentação Escolar, Fundeb e Conselhos Tutelares), gestores estaduais e municipais e coordenadores pedagógicos dos municípios da Baixada Maranhense.
A iniciativa, que é parte do Programa Interinstitucional Educação de Qualidade: direito de todos os maranhenses, do Ministério Público do Maranhão, busca promover o monitoramento das políticas públicas na área educacional e incentivar ações que modifiquem os baixos índices registrados pelo Estado na educação.
Na abertura do encontro, o promotor de justiça Paulo Avelar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (CAOp Educação), conclamou todos os presentes a se engajarem numa ampla mobilização para mudar a realidade da educação pública maranhense.
A secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, saudou o Ministério Público pela iniciativa e compromisso com a questão educacional e afirmou que o Governo do Estado definiu a educação de qualidade como prioridade da atual gestão.
Também presente no encontro, o prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes, disse que o evento possibilitou a discussão dos problemas da educação básica. Ele reconheceu as dificuldades existentes, mas garantiu estar investindo no setor. Citou como exemplo a erradicação das escolas de taipa e a climatização das salas de aula que o município fez em 32 escolas, tanto da zona urbana como da rural.
Participaram do encontro como integrantes do CAOp Educação, os promotores de justiça Carla Mendes Pereira Alencar (Itapecuru-Mirim), Carlos Augusto Soares (Anajatuba) e Érica Éllen Beckman da Silva (Morros), além do titular da Promotoria de Pinheiro, Jorge Luís Ribeiro, e 14 promotores de justiça das comarcas da Baixada Maranhense.
Representou o Judiciário local a juíza Teresa Cristina Linhares. A seccional de Pinheiro da OAB-MA foi representada pelo advogado João José Gico da Silva.
REALIDADE EDUCACIONAL
Após a solenidade de abertura, os promotores de justiça Paulo Avelar e Érica Ellen Beckman proferiram a palestra “Políticas Públicas Educacionais e a Realidade do Maranhão”.
Avelar traçou um breve histórico do Programa Interinstitucional Educação de Qualidade e dos desafios que devem ser enfrentados pelos gestores maranhenses nas diversas esferas para a melhoria da qualidade do ensino, como a universalização da educação infantil, a efetivação dos Planos Municipais de Educação, a implantação de um padrão mínimo de funcionamento das escolas públicas e a realização de concursos públicos para professores, tanto na rede estadual quanto na municipal.
Érica Ellen apresentou alguns dados da realidade educacional maranhense, em particular dos municípios da Baixada Maranhense, que colocam o Estado nos últimos lugares do país, como os índices de analfabetismo, rendimento escolar, resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), alimentação escolar, entre outros.
A promotora lembrou, ainda, as metas que precisam ser cumpridas, de acordo com os planos nacional, estadual e municipais de educação, como a universalização do ensino fundamental de nove anos, para a população de 6 a 14 anos. Ela disse que a união de todos os entes envolvidos pode contribuir para alterar o quadro atual. “Queremos tirar do papel e implantar na prática os desafios da educação, pois acredito na máxima que diz que ‘ninguém pode ser melhor do que todos nós juntos'”, afirmou.
MONITORAMENTO
Na programação, foi apresentado pela Escola de Formação de Governantes (EFG), parceira do Ministério Público no programa, o SOMA (Sistema de Observação, Monitoramento e Avaliação), que é um sistema informatizado voltado para as políticas públicas, com foco em resultados.
Para sua implementação, os municípios participantes criam comissões, sempre com a participação de membros do Ministério Público e da sociedade organizada, que têm como dirigente um articulador. Entre suas atribuições, está o monitoramento dos Planos Municipais de Educação e dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre o MPMA e as prefeituras, focando principalmente o cumprimento dos prazos e compromissos estabelecidos.
O presidente da EFG, Raimundo Palhano, ressaltou a importância do projeto, por se tratar de uma alternativa de mobilização dos agentes públicos em busca de mudanças no cenário educacional. “Em geral, os projetos na área carecem de instrumentos de monitoramento e avaliação, consumindo dinheiro, sonhos e energia, sem apresentar os resultados esperados”, comentou.
Segundo Palhano, uma das atribuições do sistema é contribuir com as prefeituras na elaboração dos planos municipais de educação.
Fabiana Terra da Silva, coordenadora da escola, explicou a metodologia do projeto, que se desenvolve em quatro eixos: educação infantil, alimentação escolar, transporte escolar e qualidade de ensino.
Um passo inicial é o diagnóstico da educação em cada município, que já parte de dados oficiais coletados e é complementado com uma pesquisa situacional.
De acordo com Fabiana Terra, todos os municípios da regional poderão receber os dados do relatório que será elaborado com a situação de cada um. “Poderá ser um instrumento de orientação aos municípios para definição de ações dos planos municipais de educação, com foco no cumprimento das metas definidas em lei”, comentou.
CAPACITAÇÃO
Ainda como parte da programação, no turno vespertino, os participantes do encontro foram divididos em dois grupos. Os conselheiros de direitos participaram de uma capacitação sobre as formas de controle social, ministrada por Welliton Rezende, coordenador do setor de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU).
De forma didática, Rezende orientou os conselheiros sobre como observar os sinais de irregularidades nas prefeituras maranhenses, exercendo suas atribuições de fiscais dos recursos públicos. Citou algumas das fraudes mais comuns nas administrações municipais. “É comum os portais da transparência não funcionarem, a subserviência das câmaras e dos conselhos ao Executivo, a comunidade não é informada sobre a elaboração do orçamento, a alegação eterna da falta de dinheiro para as políticas públicas”, destacou.
O representante da CGU chamou a atenção dos conselheiros para práticas de gestores que fraudam licitações e que se recusam a prestar contas ou que, quando o fazem, descumprem as normas legais.
Já os promotores de justiça da Baixada receberam treinamento sobre o funcionamento do Soma. Eles esclareceram suas dúvidas a respeito do sistema com a equipe da EFG, trocaram experiências sobre a realidade educacional dos municípios e discutiram formas de encaminhar as demandas que surgirem.
Redação e fotos: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)