A Escola Superior do Ministério Público do Maranhão iniciou, nesta segunda-feira, 8 de março, por meio virtual, o curso “As Filósofas e o Direito”, cujo conteúdo discutirá o pensamento dessas profissionais que lançam novas interpretações, temas e abordagens sobre o campo jurídico.
Ao iniciar o evento, a diretora da Escola Superior do Ministério Público, Karla Adriana Farias Vieira, lembrou que não poderia haver uma data mais simbólica para o lançamento do curso como o Dia Internacional da Mulher. “As trajetórias da Filosofia e da mulher se confundem ao longo do processo humano de busca pela liberdade. A filosofia, na antiguidade clássica, entendeu que a nós, humanos, caberia o poder de buscar a verdade”.
Ao comparar os dois caminhos, a diretora da ESMP enfatizou que a busca por tentar estabelecer a verdade, pela filosofia, é como a trajetória da mulher que age ao insistir, persistir e lutar em ser respeitada enquanto ser humano. Em ver ser respeitada sua condição de absoluta igualdade intelectual dentro da sociedade na qual está inserida”.
Karla Vieira lembrou, ainda, que o ensino jurídico tem maior participação de homens e a representação das mulheres nos espaços de decisão e cargos de liderança também é menor. Diante do quadro, ela defendeu a necessidade de revisão dos cânones jurídicos em prol da democratização, inclusão e igualdade acadêmica.
WENDY BROWN
A programação teve seguimento com a aula sobre Wendy Brown “Neoliberalismo, democracia e cidadania sacrificial”, ministrada pela professora da Universidade Federal do Pará e doutora em Filosofia do Direito pela Universidade de Salamanca, Loiane Prado Verbicaro.
Em sua apresentação, a filósofa destacou que o objetivo é discutir, à luz do pensamento da autora norte-americana Wendy Brown, o avanço da agenda neoliberal e de suas políticas de austeridade fiscal. Tal fato, segundo ela, convertem democracias sociais em Estados classificados como ‘desdemocratizados’. Outro ponto abordado é o repúdio ao social, a conversão de uma cidadania ativa em uma cidadania sacrificial.
Brown é cientista política e doutora em Filosofia Política pela Universidade de Princeton, nos Estados Unidos. Ela desenvolveu novos paradigmas em estudos jurídicos críticos e teoria feminista.
Na avaliação da professora Loiane Verbicaro, além de o Direito ter um cânone marcadamente masculino, o número de autoras, juristas e filósofas é pequeno. “Mostrar toda essa força é uma tomada de posição por uma vida mais igualitária e inclusiva”.
Loiane Verbicaro lembrou ainda que o estudo das filósofas neste curso é feito a partir de uma perspectiva interdisciplinar.
Ela explicou que o pensamento da autora Wendy Brown permite-nos uma importante compreensão de mudanças jurídicas que estão sendo implementadas por políticas neoliberais e seus resultados como privatização do Estado, desmonte da solidariedade social, financerização e corrosão da democracia, processos de desconstitucionalização , retração e repúdio ao social, diminuição de benefícios sociais, flexibilização, deslegalização, precarização das relações trabalhistas, reformas legislativas.
Outro aspecto suscitado na aula foi o paradoxo na atuação estatal em um ambiente neoliberal. “De um lado, minimalista para a proteção social, solidariedade e bem comum. Por outro, um Estado robusto para a proteção econômica e para o controle social, o que propicia o desmantelamento da democracia, da política, com a demonização dos esquemas de justiça social em nome da liberdade, dos mercados e dos valores morais”, afirmou Verbicaro.
CIDADANIA SACRIFICIAL
Trata-se de uma cidadania reduzida a um acomodar-se, sem queixas, à vida econômica, compatível com a ideia do empreendedorismo responsabilizado e culpabilizado. Na prática, é difundido um conceito que o sacrifício deve ser compartilhado em razão do comprometimento das políticas sociais e em nome da austeridade, deixando o indivíduo cuidar de si próprio.
As autoras abordadas nas próximas aulas serão: a filósofa pós-estruturalista Judith Butler; a filósofa crítica Nancy Fraser; a filósofa e antropóloga Lélia Gonzalez; a filósofa política Hannah Arendt; e a filósofa e ativista feminista Silvia Federici. O conteúdo do curso ficará disponível no canal do YouTube ESMP/MA.
Redação: CCOM-MPMA