Na manhã desta terça-feira, 31, foi realizado, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o evento público regional da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reuniu membros do Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União, além de representantes da sociedade civil. A ação teve o objetivo de discutir propostas para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção.
A capital do Maranhão é a quarta cidade a receber a audiência. Anteriormente, o evento passou por Curitiba, Belém e Brasília. Antes da plenária final para a aprovação do plano, prevista para o final do ano, a ação será realizada em Belo Horizonte.
A Enccla é uma rede criada em 2003 que reúne atualmente 95 órgãos e instituições cuja finalidade é construir políticas públicas de combate à corrupção e lavagem de direito.
No discurso de abertura, o procurador-chefe da União no Maranhão, Fabrício Santos Dias, reafirmou o objetivo do encontro que é contribuir para a elaboração do Plano Nacional do Combate à Corrupção, colhendo propostas da sociedade civil.
Ele ressaltou que, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o Maranhão é um dos estados mais corruptos do Brasil. “Curiosamente, o evento é realizado aqui, sendo que 10% dos acórdãos do TCU se direcionam contra gestores ímprobos maranhenses”.
Fabrício Santos Dias acrescentou que, para melhor combater a corrupção, é preciso o engajamento da sociedade por meio da implementação de uma cultura de boa governança ética, aumento da transparência pública, fortalecimento e articulação das instituições de combate à corrupção, entre outros fatores. “Tenho certeza que, neste evento, temos uma excelente oportunidade de debater sobre o tema da corrupção”.
O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, diretor da Enccla, igualmente destacou que a reunião possibilita à sociedade civil contribuir no combate à corrupção. “Temos que mostrar para os governantes e, especialmente, para os políticos que temos força e que podemos propor ações concretas, porque estamos cansados desse cenário extremamente negativo”, disse.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, lembrou que o Maranhão ostenta os piores indicadores sociais do país, sendo este problema uma consequência direta da corrupção. “É devido a esta prática, que desaparece o dinheiro que deveria estar nas escolas, nos hospitais, na infraestrutura dos municípios pobres deste estado e de outros lugares do Brasil”.
O chefe do MPMA ressaltou ainda que o evento proporciona a construção de um plano efetivo de combate à corrupção. “Estamos aqui para levantar propostas concretas e ouvir a sociedade civil. Nós vamos fazer a nossa parte”, enfatizou.
Também se pronunciou no evento o procurador-chefe da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho. Ele ressaltou a importância da Enccla para o combate aos desvios de recursos e demais irregularidades relacionadas ao tema no Brasil. “No país, por excelência, a Enccla tem estimulado o debate, a implementação e a concretização de medidas contra corrupção e a lavagem de dinheiro”.
Do Ministério Público do Maranhão, igualmente estiveram presentes na abertura, o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Tarcísio José Sousa Bonfim.
Compôs ainda a mesa o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José de Ribamar Caldas Furtado.
METODOLOGIA
Após a abertura, representantes da Enccla detalharam a metodologia de trabalho do evento. Participaram da explanação a coordenadora da ação, Sílvia Amélia Fonseca de Oliveira (coordenadora-geral de articulação institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça), e as coordenadoras-adjuntas Ana Paula Mantovani (procuradora-regional da República – MPF) e Laura Fernandes de Lima e Lira (advogada da União – AGU), além de Alessander Jannucci (procurador Federal – AGU).
Sílvia Amélia Fonseca de Oliveira explicou que o trabalho anual da Enccla é sempre encerrado com uma plenária final, no mês de novembro, quando são avaliadas as ações implementadas durante o ano e são elencadas as propostas a serem aplicadas no ano seguinte. “As propostas sempre são direcionadas para a prevenção, que visa a evitar os atos de corrupção; detecção, que objetiva identificar e controlar as práticas; e punição, cuja finalidade é aplicar penalidades”.
A construção do plano terá como referências o diagnóstico dos trabalhos já realizados, inciativas já existentes no Brasil, iniciativas internacionais, compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e a participação da sociedade.
Entre as propostas de combate à corrupção já elencadas pela sociedade civil estão: capacitação de gestores públicos, limitação de cargos comissionados, critérios de provimento de cargos públicos, existência de canal de comunicação e capacitação da sociedade para atuar no controle.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
Fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)